Contrato de R$ 30 milhões de Ananindeua é suspenso após TCM apontar irregularidades

Após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) sinalizar graves irregularidades no processo licitatório da Prefeitura de Ananindeua, sob a gestão do prefeito Daniel Santos, foi suspenso nesta terça-feira (25) o andamento do Pregão Eletrônico SRP N°9/2025.053 – GP/PMA, que visava a contratação de serviços para a realização de eventos e festas com um valor de referência superior a R$ 30 milhões.

A suspensão ocorreu na véspera da sessão, que estava marcada para o dia 26 de novembro. O processo licitatório previa para 2026, um ano de corrida eleitoral, um gastos em eventos e festas cerca de seis vezes maior que o do ano passado, o que motivou um pedido de investigação por por possível improbidade administrativa e crime contra as licitações.

O certame, referente ao Pregão Eletrônico - 053/2025, foi paralisado por meio do Ofício N°573/2025-GP/PMA (P. 28) e registrado no Portal de Compras Públicas em 25/11/2025.

Denúncias de direcionamento

O processo para gastar até R$ 30 milhões em grandes eventos e festas com palanques no ano eleitoral subsequente já havia se tornado alvo de investigação por parte do TCMPA e do Ministério Público do Pará (MPPA). O advogado Giussepp Mendes protocolou um pedido de investigação por possível improbidade administrativa e crime contra as licitações.

Esta não é a primeira vez que a licitação para eventos milionários é questionada. A primeira tentativa da Prefeitura para liberar os R$ 30 milhões em eventos foi aberta em meados de 2025, mas foi suspensa em 30 de junho devido a inúmeras impugnações contra cláusulas do Edital. Após reabrir o processo em 22 de outubro, as contestações persistiram, levantando suspeitas de "direcionamento", exigências ilegais e outras possíveis irregularidades.

A revogação da primeira licitação, seguida pela abertura imediata de uma nova para a mesma finalidade e mantendo o mesmo Edital sem corrigir as irregularidades apontadas, demonstrou, segundo Giussepp Mendes, uma tentativa de driblar a fiscalização e manter os possíveis vícios, o que poderia configurar improbidade administrativa e crime contra a licitação. A Prefeitura, ao revogar o primeiro edital, admitiu a "necessidade de saneamento de atos que afetam a segurança da contratação e consequentemente, o interesse público".

TCM-PA identificando ilegalidades no edital

A suspensão de novembro de 2025 ocorreu após o TCMPA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará) emitir uma Decisão Monocrática (Processo n° 1.008001.2025.2.0053).

A decisão do Conselheiro José Guimarães aponta que o edital do Pregão Eletrônico SRP N°9/2025.053 (P. 24) continha "índices de infrações à Lei nº 14.133/2021". Essas infrações envolviam "exigências desproporcionais, com falta de clareza na definição do objeto" e critérios de julgamento imprecisos, que comprometiam a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a competitividade do certame. O Conselheiro Guimarães determinou a possibilidade de suspensão do processo, entendendo que a licitação deveria ser reavaliada para garantir a lisura e o interesse público.

Indícios de superfaturamento por quantidade

Um dos problemas mais evidentes apontado pelos denunciantes é a previsão de quantidades de serviços muito acima do necessário, levantando a suspeita de "superfaturamento por quantidade". A licitação foi dividida em 11 lotes, e a análise de alguns deles demonstra a desproporcionalidade:

• 1. Iluminação: No primeiro lote, a previsão é de gastar mais de R$ 3,6 milhões com até 1.400 diárias de iluminação em 12 meses. O advogado Giussepp Mendes observou que 1.400 diárias seriam suficientes para realizar eventos todos os dias em Ananindeua pelos próximos 4 anos, ou até três eventos diários durante 12 meses.
• 2. Estruturas (Lote 5): Este é o lote mais caro, totalizando R$ 15,5 milhões. Estão previstas até 730 diárias com palcos, 50 diárias com palanques, e impressionantes 2.400 diárias com aluguel de tendas, além de mais de 21 mil diárias com o aluguel de cadeiras. Curiosamente, o lote de "recursos humanos" para limpar e manter toda essa infraestrutura previu o pagamento de apenas 60 diárias para trabalhadores de serviços gerais.
• 3. Logística: No lote de "estruturas", foi previsto o fornecimento de até 60 caminhões truck/baú/guincho para transporte de equipamentos em trechos de até 100 quilômetros (ida e volta), com hospedagem e vigilância inclusas. O fato de os eventos serem exclusivos de Ananindeua levanta dúvidas sobre a necessidade de tamanha logística e transporte em longas distâncias.

Dívidas na saúde e serviços

A decisão do prefeito Daniel Santos de planejar um gasto de R$ 30 milhões em festas em um ano eleitoral contrasta drasticamente com a situação financeira da cidade, que está mergulhada em dívidas.

O município de Ananindeua acumulou calotes que levaram ao encerramento de serviços essenciais:

O Hospital Anita Gerosa, única maternidade 24 horas para gravidez de alto risco na cidade, fechou as portas em janeiro, devido a uma dívida de R$ 3,7 milhões da Prefeitura. Em maio, o Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves (CEHMO) também encerrou atividades por um calote de R$ 2,6 milhões. O Hospital de Clínicas de Ananindeua (HCA) teve que rescindir o contrato com a Prefeitura no ano anterior para evitar a falência, devido a calotes de quase R$ 7 milhões. As fontes indicam que, embora o SUS tenha repassado quase R$ 1 bilhão para a Prefeitura entre 2021 e 2024, o pagamento aos hospitais e clínicas ocorria com atrasos de até anos.

No âmbito do trânsito, a empresa Atlanta Tecnologia da Informação retirou seus radares das ruas da cidade devido à falta de pagamento. Até setembro de 2025, a Prefeitura devia à empresa mais de R$ 8,5 milhões. Esse valor devido é quase quatro vezes menor do que o prefeito pretende gastar em eventos.

As empresas Recicle e Terraplena, responsáveis pela coleta de lixo, também sofriam com atrasos de seis meses nos pagamentos, resultando no acúmulo de lixo na cidade. A Prefeitura, então, substituiu as empresas por caminhões da Norte Ambiental, que pertence a um amigo do prefeito, a um custo anual de cerca de R$ 19 milhões, mas o problema do lixo persiste.