Pará consolida conquistas para comunidades quilombolas

Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra surgiu como reflexão sobre a luta, resistência e contribuições da população negra ao Brasil. No ano de 2023, a data passou a ser celebrada oficialmente como feriado no país após a sanção da Lei º 14.759/2023 pelo presidente Lula.

Nesta quinta-feira (20), o governo do Pará lembra a data com ações estratégicas voltadas ao fortalecimento das comunidades quilombolas e ao avanço das políticas de igualdade racial. A efeméride celebra a luta, a resistência e a memória de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do Brasil e símbolo da resistência negra contra a escravidão.

Neste ano de 2025, iniciativas realizadas por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) consolidaram políticas públicas, ampliaram direitos e reforçaram a participação social.

Para a titular da Seirdh, Edilza Fontes, o Dia da Consciência Negra representa um reconhecimento histórico e um compromisso permanente com a reparação e a igualdade. “A escolha do 20 de novembro como Dia da Consciência Negra é fruto da luta do movimento negro, que reivindicou Zumbi dos Palmares como símbolo de resistência à escravidão. Reconhecer essa data significa admitir que a sociedade brasileira foi profundamente discriminatória e que ainda temos muito a reparar”, afirmou.

A secretária também destacou o papel institucional da Seirdh no enfrentamento ao racismo e na formulação de políticas públicas. “A criação da Seirdh, em 2023, é um avanço do Estado ao reconhecer que o racismo existe e precisa ser combatido com ações concretas. Hoje trabalhamos com quilombolas, demarcação de territórios, letramento, acolhimento, Conselhos de Igualdade Racial e Quilombola, além do combate ao trabalho análogo à escravidão. É um compromisso com uma sociedade mais justa e igualitária”, completou.

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Conquistas das comunidades quilombolas

Na última segunda-feira (17), o governo do Pará, por meio da Seirdh e em parceria com diversas secretarias estaduais, realizou uma solenidade histórica marcada por entregas nas áreas de habitação, educação, saúde, regularização fundiária, cultura e inclusão social. O evento reuniu mais de 200 quilombolas de diferentes regiões, além de autoridades do Estado e do governo federal.

O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan apresentaram um conjunto de medidas que reforçam o compromisso com justiça racial e garantias de direitos nos territórios quilombolas. O Pará é o Estado que mais titula comunidades quilombolas no País, consolidando uma agenda permanente de fortalecimento territorial e proteção social.

O chefe do Executivo estadual enfatizou o alcance histórico das entregas e o impacto direto na vida das comunidades.

“Chegamos a 57 títulos de comunidades quilombolas, é a maior entrega de todo o Brasil, podendo garantir direitos, garantir paz e, acima de tudo, proporcionar que este povo, com suas raízes e cultura, possa viver no território em harmonia. Além disso, enviamos para a Assembleia Legislativa um conjunto de leis que estruturam a política quilombola e extrativista tradicional do nosso Estado, para que esses direitos se tornem políticas de Estado, garantindo um ambiente seguro, tranquilo e com direitos assegurados”, afirmou.

Entre as medidas realizadas estão:

• Envio à Alepa do Projeto de Lei que reserva vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%).

• Implementação do Novo Ensino Médio Quilombola e realização de consultas regionais para regulamentar a Educação Escolar Quilombola no Pará.

• Construção de duas escolas quilombolas de ensino médio em Oriximiná e Salvaterra.

• Assinatura da Lei de Assistência Estudantil da Uepa, garantindo bolsas para estudantes indígenas e quilombolas.

• Lançamento do programa estadual de saúde quilombola, com atendimento itinerante, saúde mental e prioridade na regulação.

• Entrega de 50 cheques do programa Sua Casa a famílias quilombolas de Abaetetuba.

• Entrega oficial de Títulos Coletivos de Terra a 11 comunidades quilombolas.

• Fomento cultural e econômico, incluindo o repasse de R$ 100 mil à Malungu para fortalecer manifestações culturais e jogos quilombolas.

• Fomento ao afroturismo no aplicativo Visit Pará.

• Doação de veículo e afetação de imóvel para a Malungu.

• Garantia de internet de alta qualidade nos territórios.

• Apoio da Semas no preenchimento do Sicar/PA, facilitando o CAR quilombola.

• Avanços em infraestrutura, com recursos destinados à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para sistemas de abastecimento de água.

Comenda Maria Aguiar

Ainda na segunda-feira (17), a Seirdh realizou a entrega da Comenda Maria Aguiar, honraria que celebra mulheres que se destacam na luta por equidade racial, fortalecimento das tradições afro-amazônicas e defesa de direitos. Ao todo, 20 mulheres foram homenageadas, entre elas educadoras, lideranças comunitárias, artistas e defensoras de direitos humanos.

Ano marcado por avanços históricos

Ao longo de 2025, o governo do Pará realizou uma agenda contínua de fortalecimento das políticas de igualdade racial e garantia de direitos das comunidades quilombolas. Em outubro, por exemplo, a Seirdh deu posse aos integrantes do primeiro Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas, criado pelo Decreto nº 4.372/2024.

Composto por 40 conselheiros — representantes da sociedade civil e do poder público — o colegiado atua propondo, fiscalizando e monitorando políticas para os territórios. A criação do Conselho é considerada um marco histórico, pois é o primeiro do Brasil, garantindo participação direta das comunidades na formulação de políticas públicas.

A mobilização do Pará nas Conferências de Promoção da Igualdade Racial começou ainda nas etapas municipais, que contaram com apoio direto da Seirdh. As equipes da Secretaria, por meio da Diretoria de Igualdade Racial, acompanharam os municípios, ofereceram orientação técnica e incentivaram a realização dos encontros. No total, 27 conferências municipais foram promovidas com apoio do governo do Estado.

Com base nas discussões locais, a Seirdh realizou, nos dias 20 e 21 de agosto, a 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em Belém, reunindo representantes da sociedade civil, especialistas e lideranças quilombolas e negras. O encontro consolidou as propostas prioritárias e definiu os delegados que representariam o Pará na etapa nacional.

O processo concluiu com a participação do Estado na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, para onde o Pará levou 63 delegados e apresentou 15 propostas construídas coletivamente.

As ações realizadas em 2025 consolidam um ciclo de transformação das políticas para quilombolas e para a promoção da igualdade racial no Pará. Com investimentos, participação social e políticas de longo prazo, o governo do Estado reafirma seu compromisso com a reparação histórica, a inclusão e a dignidade das populações negras e tradicionais.