Carga de cacau avaliada em quase R$ 1 milhão é apreendida no Pará

Uma operação de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de uma carga de 31 toneladas de amêndoas de cacau. A ação foi realizada na última sexta-feira (17) pela equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da região do Araguaia, no posto fiscal localizado na Rodovia PA-447, no km 15, em Conceição do Araguaia, no sul do Estado.

Segundo a Sefa, a carga, avaliada em R$954.906,06, havia saído do município de São Félix do Xingu, no sudeste paraense, e tinha como destino a cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. Durante a abordagem, o condutor do caminhão apresentou aos fiscais o documento fiscal referente à mercadoria, o que motivou uma consulta ao sistema da Sefa para verificação dos dados.

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Durante a análise da nota fiscal, os auditores fiscais constataram que o valor declarado da carga estava abaixo do Boletim de Preços Mínimos. Esse tipo de divergência indica que o imposto recolhido pelo contribuinte também foi calculado com base em um valor inferior ao exigido por lei, o que configura uma infração fiscal.

Diante da irregularidade encontrada, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$83.647,27, referente ao imposto devido e à multa aplicada. A medida visa corrigir a diferença tributária identificada e coibir práticas de sonegação fiscal, garantindo que o Estado arrecade corretamente os valores legais.

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A Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia reforça que ações como essa são parte do trabalho contínuo da Sefa para fiscalizar o transporte de cargas no território paraense. As fiscalizações atuam não apenas para regularizar situações tributárias, mas também para assegurar justiça fiscal e equilíbrio na concorrência entre os contribuintes.