Jader comemora lei que cria Dia Nacional do Ribeirinho

A palavra ‘ribeirinho’ vem do latim ‘ripa’ (margem do rio), que virou sinônimo de resistência na região Amazônica, onde famílias que enfrentam as marés e as distâncias de tornaram guardiões da floresta e exemplo de sustentabilidade. Não há uma estimativa exata sobre o número de pessoas que vivem às margens de rios e igarapés, mas o registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) revela que há 148.778 famílias identificadas como ribeirinhas.

Essas comunidades passam agora a ser reconhecidas e lembradas por toda a população brasileira, após a aprovação, no Congresso Nacional, do Dia Nacional do Ribeirinho, a ser celebrado todos os anos em 6 de junho.

A aprovação do projeto de lei nº 3.738/2021, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), reconhece oficialmente o papel essencial dessas comunidades na preservação da Amazônia e na formação cultural do país, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, vai virar lei nacional.

A nova data integra o calendário nacional como um ato de valorização e reconhecimento de milhões de brasileiros que vivem às margens dos rios, dependem das águas para sobreviver e são os verdadeiros guardiões do bioma amazônico.

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Guardiões da Amazônia

O senador Jader Barbalho destaca que o objetivo é dar visibilidade e dignidade a essa população, cuja existência está profundamente ligada à sustentabilidade da floresta. “Os ribeirinhos são os verdadeiros guardiões da Amazônia. Cuidam da floresta, preservam os rios e vivem em harmonia com a natureza muito antes de qualquer política ambiental existir”, afirmou Jader.

O senador paraense lembrou que a data escolhida — 6 de junho — está estrategicamente próxima ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), reforçando o vínculo entre as comunidades ribeirinhas e a proteção ambiental.

O texto aprovado prevê que, na semana em que recair o Dia Nacional do Ribeirinho, União, estados e municípios promovam ações conjuntas de apoio à educação, à saúde, à qualidade de vida e ao combate ao preconceito contra as populações ribeirinhas.

Para o senador Jader Barbalho, o Dia Nacional do Ribeirinho será mais do que uma data a comemorar: será um lembrete anual de que o Brasil depende das águas que correm na Amazônia. “Será um chamado à ação para que sejam garantidos investimentos em educação fluvial, logística sustentável, crédito rural adaptado aos ciclos das cheias e na visibilidade cultural desse povo”, reforça o autor da nova data nacional.

“O reconhecimento chega em boa hora, quando o país se prepara para a COP30 em Belém, onde os ribeirinhos terão, finalmente, o palco global que sempre mereceram” enfatiza Jader Barbalho.

Amazônia viva nas margens

As comunidades ribeirinhas representam um dos pilares mais sólidos da preservação da Amazônia. Vivendo em regiões de difícil acesso, em palafitas ou ilhas fluviais, esses povos mantêm modos de vida tradicionais que equilibram uso sustentável dos recursos naturais e conservação ambiental.

Estudos da Embrapa e do IBGE apontam a existência de mais de 7 mil comunidades ribeirinhas na Amazônia Legal, muitas delas enfrentando desafios como a falta de infraestrutura, transporte, escolas e postos de saúde.

“Essas populações são herdeiras de um conhecimento ancestral, que passa de geração em geração e garante o equilíbrio ecológico do bioma amazônico”, destacou o senador Jader.

Os filhos dos rios

Nas palafitas, nas canoas, nos trapiches e nas feiras fluviais vive o povo que mantém a Amazônia viva nas margens. No Pará, o termo “ribeirinho” designa famílias que habitam as ilhas e várzeas, como as do Combu, Abaetetuba, Cametá, Marajó e Baixo Tocantins, e que sustentam o bioma com pesca artesanal, extrativismo e agricultura familiar.

São povos tradicionais reconhecidos por lei, que praticam o chamado “manejo de baixo impacto”: colhem sem destruir, rotacionam as áreas de cultivo e respeitam os ciclos de cheia e vazante dos rios — a verdadeira escola da sustentabilidade amazônica.

O Pará é um dos estados onde o modo de vida ribeirinho se traduz em riqueza e equilíbrio ambiental: a produção de açaí em ilhas de várzea com manejo nativo chega a 1,6 milhão de toneladas/ano (IBGE 2024) e é a principal fonte de renda para milhares de famílias.

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O Pará já é o maior produtor de cacau do Brasil, com 137 a 154 toneladas/ano. Assim como cresce a produção de cacau de várzea, cresce também a produção de chocolate de origem — símbolo do empreendedorismo ribeirinho, como é o caso da marca “Filha do Combu”, na ilha de mesmo nome em Belém.

A pesca artesanal sustenta dezenas de municípios ribeirinhos; a produção aquícola triplicou na última década, segundo dados da Fapespa de 2024).

Castanha, óleos e frutos nativos: o Pará figura entre os três maiores produtores de castanha-do-Brasil; extrai também andiroba, copaíba, buriti e pracaxi, bases da bioeconomia amazônica.

“Lembrados como os verdadeiros guardiões da Amazônia, os ribeirinhos têm agora reconhecida a importância de suas comunidades que, com certeza, terão motivo para comemorar todo dia 6 de junho como um ato de reparação histórica a quem vive há séculos em harmonia com os rios, mas, muitas vezes, longe das políticas públicas”, concluiu o senador Jader.

Mapa da produção ribeirinha no Pará (exemplos por território)

• Estuário/Ilhas de Belém (Combu, Paquetá, Periquitaquara): açaí de várzea manejado; cacau de origem; turismo de base comunitária (Casa do Chocolate).
• Baixo Tocantins/Abaetetuba/Cametá: polo de açaí nativo; pesca artesanal de água doce.
• Xingu/Transamazônica: expansão do cacau agroflorestal; usinas de chocolate
• Marajó e Calha Norte: extrativismo de castanha, óleos e frutos nativos; pesca e criação de pequenos animais.

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