ALEPA apresenta relatório para enfrentar crise do Açaí no Pará

O Pará é um dos maiores e principais produtores de açaí, pois é um fruto típico da região e já está ganhando o Brasil e o mundo. No entanto, o estado enfrenta uma crise no processo produtivo do fruto. Discussões sobre como buscar soluções para esse problema já estão em pauta.

A cadeia produtiva do açaí enfrenta desafios estruturais marcados pela desigualdade e pela ausência quase total do Estado. Este é o diagnóstico apresentado pelo Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Crise do Açaí no Pará, que será lançado na próxima quarta-feira, 8 de outubro, às 14h30, no Auditório João Batista, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

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O documento é resultado de 120 dias de trabalho do Grupo Temporário de Trabalho para a Crise do Abastecimento de Açaí no Estado do Pará (GT do Açaí), instituído pela Portaria nº 01/2025 da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias (CDHDC-Alepa), presidida pelo deputado Carlos Bordalo.

A criação do GT foi uma resposta direta à grave e persistente crise de abastecimento que atinge produtores, comunidades tradicionais, consumidores e toda a cadeia produtiva do fruto.

UM ESFORÇO COLETIVO E INÉDITO

O grupo foi composto por 38 instituições representando os diferentes segmentos da cadeia do açaí — entre elas, órgãos públicos, entidades de classe, cooperativas, produtores, empresas e organizações da sociedade civil.

O esforço coletivo teve como objetivo propor recomendações e estratégias para garantir o abastecimento justo, o fortalecimento da produção familiar, o equilíbrio de mercado e a sustentabilidade ambiental da cadeia.

O relatório, com 117 páginas divididas em 12 capítulos, foi elaborado a partir da atuação de duas comissões técnicas e de uma coordenação geral, responsável pela sistematização das informações.

As comissões foram formadas por representantes das instituições participantes, que elaboraram planos de trabalho próprios alinhados ao cronograma geral do GT.

A coordenação foi integrada por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e por assessores do gabinete do deputado Bordalo e da CDHDC, que compilaram os resultados e redigiram o documento final.

ESCUTA E DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO

Para construir o diagnóstico e as recomendações, o GT realizou escutas públicas, audiências e uma pesquisa on-line com questionários estruturados, voltados a ouvir quem conhece de perto o cotidiano da produção — trabalhadores, produtores, batedores e comunidades ribeirinhas.

O levantamento abrangeu dezenas de municípios paraenses, entre eles Belém, Abaetetuba, Cametá, Afuá, Barcarena, Breves, Castanhal, Igarapé-Miri e Moju, com ampla participação da região Tocantina.

Durante o Festival do Açaí, promovido pelo Governo do Estado entre 12 e 14 de junho de 2025, a Alepa, por meio do GT, também realizou uma escuta pública presencial, colhendo depoimentos e sugestões de produtores e trabalhadores diretamente nos estandes do evento.

A combinação dessas etapas — pesquisa on-line, escuta presencial e audiências públicas — resultou em um diagnóstico sólido e representativo, com recomendações estratégicas voltadas à segurança, renda, sustentabilidade e soberania alimentar.

TRÊS EIXOS ESTRUTURANTES

As medidas propostas estão organizadas em três eixos principais:

Eixo 1 – Produção

Eixo 2 – Comercialização

Eixo 3 – Temas Transversais (Nutrição, Governança e Cultura)

EIXO 1 – PRODUÇÃO

O eixo da produção trata dos principais gargalos enfrentados por produtores ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares.

A s recomendações incluem segurança no campo, capacitação técnica, acesso a crédito, verticalização da produção e certificações socioambientais. Entre as medidas de destaque estão:

Criação do Programa Estadual de Segurança Rural e Fluvial;

Implantação do Plano Estadual de Formação Técnica do Açaí;

Linhas de crédito específicas para o ciclo produtivo;

Incentivo a miniusinas comunitárias e ao Selo Roxo do Açaí do Pará;

Criação do Fundo Estadual do Açaí;

Fiscalização para erradicar o trabalho infantil.

Objetivo: assegurar uma produção segura, sustentável e inclusiva.

EIXO 2 – COMERCIALIZAÇÃO

O segundo eixo aborda a estrutura de mercado e as condições de trabalho dos batedores e comerciantes, com destaque para:

Criação de uma Política Estadual de Preço Mínimo;

Inclusão do açaí nos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);

Criação do Defeso do Açaí, garantindo compensação na entressafra;

Implantação de pontos de venda padronizados e armazenamento refrigerado comunitário;

Programa Estadual de Compras Públicas do Açaí e de plataformas digitais de comercialização.

Objetivo: fortalecer o mercado interno, garantir preços justos e valorizar o açaí como símbolo cultural e econômico do Pará.

EIXO 3 – TEMAS TRANSVERSAIS

O último eixo integra as dimensões sociais, culturais e institucionais da cadeia do açaí, propondo:

Inclusão de 250 ml de açaí por dia na cesta básica, via voucher social;

Criação de um órgão estadual específico para gestão da cadeia;

Implantação do Museu do Açaí, como espaço de memória e educação;

Formação de um Comitê de Acompanhamento e Monitoramento com representação social e institucional.

Objetivo: consolidar uma política pública permanente, que una alimentação saudável, governança eficiente e valorização cultural.

DADOS E CONTEXTO ECONÔMICO

Para o deputado Bordalo “O açaí é muito mais do que um produto econômico: ele é alimento, cultura e identidade do povo paraense” Na avaliação do parlamentar o relatório do GT mostra que é possível construir uma política pública que una justiça social, segurança alimentar e sustentabilidade, com o Estado presente e ouvindo quem está na base da produção e destaca. “Nosso compromisso é transformar essas recomendações em ações concretas, capazes de garantir renda e dignidade a milhares de famílias que vivem do açaí.”

Segundo a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), entre 1987 e 2022, a produção nacional de açaí aumentou de 145 mil para 1,9 milhão de toneladas — crescimento superior a 13 vezes.

De acordo com o IBGE, o Brasil é o maior produtor mundial de açaí, e o Pará responde por mais de 90% da produção nacional. Em 2023, o estado produziu cerca de 1,7 milhão de toneladas, envolvendo mais de 300 mil pessoas na cadeia produtiva — entre extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comerciantes.

Aproximadamente 150 mil famílias dependem diretamente do manejo do açaí, atividade que também contribui para a conservação da floresta e a redução do desmatamento em áreas de várzea.

SÍNTESE

O relatório do GT do Açaí revela as desigualdades estruturais que marcam a principal cadeia produtiva da Amazônia, mas apresenta um plano de ação abrangente para transformá-la em motor de desenvolvimento sustentável.

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As recomendações envolvem segurança, educação, crédito, governança e cultura, buscando romper com o modelo concentrador e promover justiça social, descentralização e participação popular.