Depois da mucura, venda ilegal de carne silvestre é investigada em Cametá

Após viralizarem na internet imagens de um suposto "espetinho" em Cametá que seria de um Gambá-de-orelha-branca, conhecido como "mucura", muitas pessoas ficaram preocupadas com a veracidade do vídeo e, principalmente, com a procedência do alimento.

Por isso, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu procedimento administrativo para investigar denúncias de venda ilegal de carne de animais silvestres na Feira e no Mercado Municipal de Cametá. A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade após repercussão nas redes sociais.

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A investigação teve início após uma denúncia que ganhou repercussão nas redes sociais, a qual apontou a venda de carne de animais como o gambá-de-orelha-preta, conhecido popularmente como saruê ou timbu, nas dependências da feira municipal.

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O promotor de Justiça Gerson Alberto de França determinou a abertura do procedimento para acompanhar e fiscalizar as ações do poder público municipal relacionadas à proteção ambiental e da saúde pública.

A comercialização desse tipo de carne configura crime ambiental e infração administrativa, conforme estabelecido na Lei nº 9.605/98, além de representar sérios riscos à saúde da população local.

Órgãos notificados e fiscalização

Entre as primeiras medidas determinadas pela Promotoria de Justiça está a notificação de três órgãos municipais:

• Vigilância Sanitária Municipal;
• Secretaria Municipal de Saúde;
• Procuradoria-Geral do Município.

Esses órgãos deverão realizar fiscalização imediata na Feira e no Mercado Municipal para coibir a venda de carne de animais silvestres e garantir o cumprimento da legislação ambiental e sanitária.

O MPPA estabeleceu prazo de 30 dias para que os órgãos municipais apresentem informações detalhadas sobre:

• Ações de fiscalização já realizadas ou programadas envolvendo produtos de origem animal;
• Relatórios circunstanciados de eventuais apreensões ocorridas no último ano;
• Interdições aplicadas no período;
• Sanções impostas por irregularidades.

Proteção da fauna e Vigilância Sanitária

O procedimento administrativo tem como objetivo acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à vigilância sanitária e à proteção da fauna silvestre no município de Cametá.

A medida busca garantir que o poder público municipal cumpra suas responsabilidades na fiscalização e proteção do meio ambiente.

A venda de carne de animais silvestres representa duplo risco: ambiental e sanitário. Além de contribuir para a redução das populações de fauna nativa, o consumo desse tipo de carne pode transmitir doenças zoonóticas, o que representa ameaça à saúde pública.

Legislação e Penalidades

A Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece penalidades para quem mata, persegue, caça ou apanha animais silvestres. A comercialização de carne desses animais configura crime ambiental passível de multa e prisão, além de infrações administrativas que podem resultar em sanções municipais.