INSS: tire suas dúvidas sobre a devolução dos descontos

Durante encontro transmitido pela internet, na última quarta (18/6), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, responderam perguntas sobre quando e como os descontos ilegais feitos contra aposentados e pensionistas serão devolvidos. Segundo eles, a previsão é de que o dinheiro seja devolvido até o final de 2025, em uma única parcela.

Perguntas e respostas ressarcimento

Quais foram a fraudes cometidas contra o INSS e beneficiários?

As fraudes consistem em descontos feitos indevidamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS por entidades associativas que não tinham autorização dos beneficiários para isso. Por exemplo, sindicatos e associações de aposentados.

Quer ler mais notícias do Pará? Acesse o nosso canal no WhatsApp!

Quantos beneficiários foram vítimas de fraude?

A projeção feita pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no curso das investigações é de que 4,1 milhões de aposentados e pensionistas podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios. Até esta quarta-feira, 3,2 milhões de pessoas já haviam registrado suas contestações no Meu INSS e nas agências dos Correios.

Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito. A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, afirmou Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)

Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, completou Waller.

Como saber se fui vítima dos descontos indevidos?

Para saber se você teve algum desconto associativo em seu benefício, deve consultar um dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo “Meu INSS” ou a central de atendimento no número 135. Também é possível fazer uma consulta diretamente, de forma presencial, nas agências dos Correios em todo o país. Importante: o INSS não liga para o aposentado, não envia SMS nem mensagens de Whatsapp. Toda a comunicação oficial é feita por meio do aplicativo “Meu INSS” ou quando você liga para a central 135.

Como posso reaver o dinheiro descontado indevidamente?

Se você teve descontos não autorizados em seu benefício, você deve informar, por meio do aplicativo “Meu INSS”, que não reconhece esses descontos. A contestação também pode ser feita presencialmente, nas agências dos Correios. A partir da contestação, o INSS vai notificar a entidade associativa para que ela apresente provas de que o desconto foi autorizado. Caso a entidade não se manifeste em 15 dias úteis, o INSS dará cinco dias úteis para que ela faça o ressarcimento do valor ao beneficiário.

Se o valor descontado indevidamente não for devolvido pela entidade, o Governo Federal assumirá a responsabilidade pelo ressarcimento.

Eu preciso de um advogado para pedir o ressarcimento?

Não há necessidade de contratar um advogado para dar início ao processo de contestação. O beneficiário deve entrar em contato direto com o INSS, pelos canais oficiais mencionados antes: aplicativo “Meu INSS”, Central 135 ou atendimento nas agências dos Correios.

Qual é o prazo para pedir ressarcimento? O direito pode prescrever?

Não há prazo definido para contestar os descontos e pedir ressarcimento. O sistema de contestação permanecerá aberto a novos pedidos. Por isso, para que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado, a pedido da AGU, o STF suspendeu a contagem do prazo de prescrição do direito ao ressarcimento, caso o beneficiário opte pela via judicial para receber esses valores. No entanto, a via administrativa é a que permitirá que as vítimas da fraude recebam de forma mais rápida os recursos descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

Quando vou receber de volta os valores descontados indevidamente em meu benefício?

A partir da identificação do número de segurados que foram vítimas das fraudes e dos montantes envolvidos, em breve o governo vai apresentar aos aposentados e pensionistas um calendário de ressarcimento.

Quem vai pagar o dinheiro devido aos aposentados e pensionistas?

O Governo Federal fará o ressarcimento integral dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas, com correção monetária. Se for necessário, o governo utilizará recursos do Orçamento da União para ressarcir as vítimas de fraude.

O dinheiro só será devolvido depois que a Justiça condenar os autores das fraudes?

A devolução dos valores descontados indevidamente não depende da condenação dos autores das fraudes. E é por isso que o governo assumirá a responsabilidade de ressarcir as vítimas. Mas é claro que os envolvidos nas fraudes terão que devolver esse dinheiro. Para isso, a AGU está cobrando judicialmente as associações envolvidas no esquema ilegal. Por meio de ações judiciais, a AGU já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens e recursos financeiros dos investigados. Esse dinheiro será usado para cobrir despesas que o governo vier a ter com o ressarcimento dos aposentados.

Eu preciso ir à Justiça para receber o dinheiro?

Não será necessário acionar a Justiça para reaver o dinheiro. O governo fará o ressarcimento pela via administrativa, diretamente por intermédio do INSS.

A AGU vai apresentar aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraude uma proposta de acordo para o ressarcimento dos valores, que serão devolvidos integralmente, acrescidos da correção monetária. A adesão ao acordo será o caminho mais prático, mais rápido e mais seguro para receber os recursos de volta. Porém, caso o beneficiário não deseje aderir ao acordo, ele continuará tendo a opção de procurar o Judiciário. Este é um direito de qualquer cidadão, e em nenhum momento a AGU questionou ou questionará este direito.

O dinheiro será devolvido de uma só vez ou em parcelas?

O valor integral descontado dos últimos cinco anos será devolvido uma única vez para cada segurado.

Vai haver alguma lista de prioridades para o ressarcimento via INSS?

Não. Todos aqueles que estiverem aptos receberão os recursos de uma única vez.

Quem entrou na Justiça para receber a indenização ficará de fora do cronograma de ressarcimento do INSS?

Aquele que entrou na Justiça e já recebeu o ressarcimento não tem direito a receber novamente, pois seria o mesmo que receber em dobro. Se o beneficiário tiver ajuizado uma ação que ainda tramita na Justiça, terá que optar por qual via quer receber, se judicial ou administrativa, e assim abrir mão de uma das formas.

É verdade que a AGU entrou com uma ação no STF para anular os processos judiciais que pedem a devolução do dinheiro?

Não é verdade. A AGU está pedindo ao STF que suspenda temporariamente a tramitação dos processos com o objetivo de agilizar a devolução dos valores pela via administrativa, por meio de um acordo, sem necessidade de judicialização. Ao mesmo tempo, pediu ao Supremo que suspenda a prescrição do direito de as pessoas prejudicadas pleitearem essa indenização na Justiça. Em nenhuma circunstância a AGU questionou ou questionará o direito do cidadão de recorrer à Justiça. O que o governo quer com esta ação no STF é garantir que o dinheiro seja devolvido de forma rápida e segura aos que tiveram seus benefícios fraudados.

Como serão tratados os casos em que os beneficiários contestaram os documentos apresentados pelas associações?

A palavra do segurado é a que vale mais. O segurado é o último a falar, e a partir do momento em que ele contesta é gerada uma guia para que a instituição faça o pagamento.

Qual o procedimento para beneficiários que descobriram descontos anteriores a março de 2020?

Infelizmente ele não receberá nada, pois o direito dele está prescrito.

Como será calculado o ressarcimento nos casos de beneficiários que faleceram após sofrerem os descontos indevidos?

Para receber os valores, o herdeiro terá que se habilitar por meio de um processo presencial junto ao INSS.