Alepa aprova PL que garante os dois pais em serviços médicos

Quem é pai ou mãe sabe o quão difícil é quando o filho adoece. Em muitos casos, não poder estar na consulta da criança porque apenas um dos responsáveis é liberado, trazendo angústia e frustração a quem fica do lado de fora na espera.

Nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 91/2024 de autoria do deputado estadual Eliel Faustino (União Brasil) foi aprovado em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e garante o acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis em consultas ou internações de crianças nas unidades de saúde das redes pública e privada do Estado.

Com a medida, fica assegurado:

• Acompanhamento a pacientes crianças de até 12 anos de idade.
• ⁠As unidades de saúde deverão proporcionar condições para a permanência de ambos os pais ou responsáveis durante o atendimento médico.
• A garantia prevista nesta Lei não se aplica aos casos em que tal prerrogativa colocar em risco a vida do paciente.

Caso haja descumprimento, o médico responsável pelo atendimento deverá apresentar justificativa por escrito aos pais ou responsáveis.

Agora, o projeto irá para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.