Conselhos do Pará apoiam suspensão do EAD em cursos

Entidades representativas de classe dos cursos de Direito, Medicina e Enfermagem com assento no Pará apoiam a decisão do Ministério da Educação (MEC) de suspender a autorização de novos cursos nas três áreas na modalidade de ensino a distância (EAD), além de outras áreas de atuação, como Odontologia e Psicologia.

O decreto foi assinado na manhã de segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião com representantes das universidades e demais entes da sociedade civil relacionadas ao setor.

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Sávio Barreto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) diz que a entidade paraense acompanha o posicionamento do Conselho Federal e manifestou apoio à decisão do governo federal. Segundo ele “é uma medida necessária para a proteção da qualidade do ensino jurídico em nosso país, que exige formação sólida, presença física, diálogo constante e vivência prática. Estes são elementos essenciais à formação de profissionais que atuarão diretamente na garantia dos direitos da sociedade”.

A OAB nacional há anos questiona a expansão do modelo EAD no ensino jurídico. Beto Simonetti, presidente da entidade disse que a luta da OAB pela qualidade do ensino jurídico é histórica. “Por isso, comemoramos a cautela do MEC com a modalidade a distância, que significaria, neste momento e da forma como está, um retrocesso”.

A OAB sempre foi crítica em relação ao crescimento de cursos jurídicos oferecidos de forma remota. A entidade defende que a formação de advogados exige mais do que acesso a conteúdos teóricos, envolvendo debate em sala, acompanhamento docente e vivência prática, elementos comprometidos no formato do ensino a distância.

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Tereza Cristina de Brito Azevedo, presidente do Conselho Federal de Medicina – Secção do Pará (CRM-PA) também defendeu a postura do MEC que proibiu a graduação em Medicina em EAD. “A decisão está alinhada com as preocupações expressas tanto pelo Conselho Federal como pelos Conselhos Regionais de Medicina. A medida visa assegurar que a formação médica mantenha padrões de qualidade essenciais para a boa prática profissional segura e eficaz”.

Segundo a presidente, a formação médica exige do aluno não apenas o conhecimento teórico, mas também desenvolvimento de habilidades práticas, com experiências clínicas que são fundamentais para a atuação profissional. “A modalidade presencial proporciona um ambiente de aprendizado mais adequado para o desenvolvimento de citadas habilidades, incluindo a interação direta com pacientes e a prática supervisionada em ambientes clínicos”.

Portanto, diz: “A decisão do MEC de proibir o EAD nos cursos de Medicina “pode ser considerada uma medida correta para garantir a qualidade da formação dos profissionais de medicina e, consequentemente, a segurança e o bem-estar dos pacientes”.

Enfermagem

Antônio Marcos Freire, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA) destaca que a decisão do MEC contempla um desejo antigo dos profissionais de enfermagem, que é o de se banir definitivamente a formação EAD dos profissionais de enfermagem no Brasil.

“Nós avaliamos a decisão como extremamente positiva para a formação dos enfermeiros técnicos brasileiros já que, pelas suas características, a profissão exige o contato presencial, exige a presença física do professor, do instrutor, do orientador para que o aluno tenha o aprendizado em alto nível. As técnicas da enfermagem só podem ser aprendidas na presença do professor, que analisa se o procedimento realizado está dentro dos padrões científicos”, explica.

O presidente do Conselho considera que existe hoje no Brasil um retrocesso no aprendizado dos profissionais de saúde de um modo geral, tendo em vista o resultado das avaliações de cursos por todo o Brasil realizadas pelo MEC.

“Um dos principais motivos é a proliferação de cursos de forma desenfreada e sem critério, sem qualidade, com a autorização do próprio ministério. Muitos alunos saem da faculdade sem o conhecimento da parte prática com o rigor metodológico que a formação exige e vão trabalhar em hospitais e clínicas. Sem dúvida a EAD é uma das principais responsáveis por essa situação”, critica.