Aprovada lei que protege idosos de abusos no crédito consignado

Crédito consignado

O deputado Adriano Coelho (PDT) comemorou a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que estabelece regras para coibir práticas abusivas de instituições financeiras na oferta de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas. O texto proíbe que bancos, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil ofereçam esse tipo de empréstimo por telefone ou aplicativos de mensagens sem solicitação expressa do consumidor. Além disso, veta qualquer forma de telemarketing ou publicidade direcionada a esse público com o objetivo de convencê-lo a contratar crédito consignado.

Elevação de comarca

Durante sessão ordinária, os deputados da Alepa, liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram texto que eleva a Comarca de Mocajuba, município da Região de Integração Tocantins, à segunda entrância na estrutura do Poder Judiciário. A matéria foi enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA). De acordo com a proposta, o cargo de juiz ou juíza de Direito de 1ª Entrância será transformado em juiz ou juíza de Direito de 2ª Entrância, além de serem determinadas outras providências.

Comunidades tradicionais

Hoje (13), às 9h, o auditório João Batista, na Alepa, sediará sessão especial de lançamento dos protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada de cinco comunidades tradicionais de Abaetetuba. A iniciativa é promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Mulher, Juventude, Pessoa Idosa e Minorias da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), em parceria com a Cáritas Regional Norte 2, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O lançamento dos protocolos conta com o apoio do Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina, Cáritas Alemanha e Cooperação Alemã. Além disso, são parceiros o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA), Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPA), Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA), Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (INEAF/UFPA) e Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo das Ilhas de Abaetetuba.

Cicloturismo no Pará

Os deputados da Alepa aprovaram projeto de lei de autoria da deputada Paula Titan (MDB), que incentiva o cicloturismo no Pará. A proposta visa estimular a prática do turismo em bicicletas, promovendo rotas turísticas sustentáveis por estradas rurais e secundárias com atrativos naturais e culturais. O projeto prevê ações para garantir infraestrutura adequada, apoio logístico e divulgação de rotas de cicloturismo, contribuindo para o fortalecimento do ecoturismo no estado. O projeto agora segue para sanção do governador.

Status da Mulher

A deputada Ana Cunha (PSDB) está em Nova Iorque, onde participa da 69ª Sessão da Comissão sobre o Status da Mulher (CSW 69), integrando a delegação oficial do parlamento paraense. Na ocasião, lideranças mundiais e representantes da sociedade civil vão debater e articular oportunidades para o fortalecimento da agenda dos direitos das mulheres de todo o mundo. A CSW é, desde 1946, a principal instância global dedicada à promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Com o lema “Vamos juntas por um mundo mais igualitário!”, a 69ª edição abordará a revisão e avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995), que completa 30 anos em setembro. A chamada Declaração de Pequim é considerada o marco fundamental para o avanço dos direitos das mulheres. A sessão também vai revisar o plano pactuado na 68ª sessão.