Alepa em Pauta: veja o que é destaque no legislativo do Pará

Revogação de lei

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará, liderados pelo presidente Chicão (MDB) aprovaram a revogação da Lei Estadual 10.820/2024, na manhã desta quarta-feira (12), durante sessão ordinária no Plenário Newton Miranda. A matéria votada dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará e restaura a configuração original de cinco legislações consideradas conquistas para a categoria, além de dispositivos relacionados à carreira revogados na legislação aprovada no final de 2024. O pedido de revogação enviado à Alepa foi resultado de um processo de negociação entre o governo do Pará e representantes dos povos indígenas, educadores, ribeirinhos e quilombolas.

Batedores de açaí

Na próxima quarta-feira (19), o deputado Carlos Bordalo (PT), comandará uma reunião de trabalho com batedores de açaí, órgãos públicos, secretarias e instituições ligadas ao setor para dialogar sobre a crise do abastecimento do açaí, bem como a criação de um grupo de trabalho para planejar ações que visam a construção e a promoção de um desenvolvimento sustentável e estruturado da cadeia produtiva no Pará. O encontro abordará temas essenciais como produção, comercialização, sustentabilidade e políticas públicas voltadas ao fortalecimento desse segmento.

Utilidade pública

A deputada estadual Andréia Xarão (MDB) protocolou Projetos de Lei que reconhecem como de Utilidade Pública a Associação do Movimento pela Inclusão do Marajó (AMIM) e a Associação Patinhas do Marajó (APAMA). Essas entidades desempenham um papel essencial na inclusão social e na proteção animal no Marajó, e o reconhecimento oficial fortalece suas atuações, permitindo maior acesso a recursos e apoio institucional.

Direitos dos taxistas

O deputado Fábio Figueiras (PSB), reuniu-se nesta terça-feira (11), com o presidente do Sindicato do Táxi Lotação, Edenilson Neves, e demais taxistas para discutir a regulamentação da lei que garante os direitos da categoria. Em tempo, foi formada uma comissão com três representantes para o debate com o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB). O objetivo é assegurar avanços na legislação e fortalecer a atuação dos taxistas no estado.

Desenvolvimento econômico

Em seu primeiro pronunciamento no Plenário Newton Miranda, nesta terça-feira, dia 11, o deputado João Pingarilho (Podemos) ressaltou a importância as obras da Transuruará (PA-370), o distrito industrial de Santarém e a Lei N° 10.837/2024 (Fundo de Desenvolvimento Econômico). O parlamentar reconheceu os investimentos do governo estadual na pavimentação da PA-370, que trará integração e desenvolvimento socioeconômico para a região oeste do estado e pediu que de igual modo a gestão pública também avance no processo existente para instalação do distrito industrial e área portuária II, em Santarém.