Mobilidade urbana: compromisso com a sustentabilidade

O Mobilize Brasil é o primeiro portal brasileiro de conteúdo exclusivo sobre Mobilidade Urbana Sustentável.

O site é uma realização da Associação Abaporu, organização sem fins lucrativos qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), fundada em 2003, e que atua nas áreas de educação, cultura e cidadania.

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Por ocasião das eleições, o site lançou uma carta compromisso com a mobilidade sustentável, incentivando candidatos e eleitores a levarem em conta vários aspectos na hora de escolher os representantes nas urnas.

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A seguir, confira alguns pontos importantes sobre locomoção sustentável que podem e devem nortear inclusive as discussões na COP-30, além das ações do poder público federal.

LOCOMOÇÃO SUSTENTÁVEL

O caminhar, a mobilidade inclusiva, a bicicleta e o transporte público coletivo são os modos de locomoção mais justos do ponto de vista social, além de contribuírem para a saúde pública, a preservação ambiental, a autonomia e o orçamento familiar.

NEGLIGÊNCIA

Porém, historicamente foram os modos de deslocamento mais negligenciados, uma vez que os subsídios e investimentos públicos têm sido concedidos prioritariamente para a mobilidade motorizada individual (automóveis). Isto resulta em desperdício de recursos públicos, cidades desiguais e ausência de infraestruturas adequadas, provocando muitas mortes evitáveis, além do aumento da poluição atmosférica, da apropriação privada do espaço público e do tempo perdido em congestionamentos.

PAPEL DO PODER PÚBLICO

No entanto, o poder público tem o dever de garantir a prioridade, a segurança, a qualidade e o conforto para os modos de mobilidade sustentáveis e inclusivas.

PREJUÍZO DE TODOS

Estima-se que entre 2007 e 2018, o Brasil teve um custo de 1,5 trilhões de reais em decorrência violência do trânsito, e que, atualmente, os acidentes de trânsito custam R$ 50 bilhões por ano para a sociedade brasileira, entre 70% e 80% da ocupação dos leitos de hospitais é composto por pessoas vítimas de trânsito, foram 252.465 pessoas que perderam suas vidas entre 2014 e 2020 (IPEA).

AÇÕES EFETIVAS QUE PODEM SER IMPLEMENTADAS

Implementar as ações para redução de mortos e feridos no trânsito elencadas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), priorizando a mobilidade sustentável e inclusiva, e tomando ações coordenadas para valorização da vida, principalmente dos mais vulneráveis.

CÓDIGO DE TRÂNSITO

Revisar o Código de Trânsito Brasileiro, com efetiva participação social, para garantir a preferência das pessoas sobre os automóveis, de forma a incluir adequadamente ciclistas e pedestres, aumentar as penalidades para motoristas que atentam contra a vida e readequar os limites de velocidades em vias urbanas para 40 km/h.

REFORÇO DA FISCALIZAÇÃO

Retomar a fiscalização e monitoramento de rodovias federais.

ESTIMULAR A HUMANIZAÇÃO

Rever o conteúdo das autoescolas e da educação formal, de modo a incluir a humanização do trânsito, o estímulo aos deslocamentos ativos e ao transporte público e o uso racional do automóvel.

INVESTIR NA LOCOMOÇÃO SUSTENTÁVEL

Investimento para a mobilidade a pé, ciclomobilidade, transporte público coletivo, acessibilidade urbana e segurança no trânsito.

OUTRAS IDEIAS QUE PODEM SER ADOTADAS

• Fomento a programas municipais de calçadas com acessibilidade plena.
• Fomento à elaboração de planos cicloviários e implantação de infraestrutura cicloviária.
• Fomento financeiro ao deslocamento por modos ativos, para aquisição de bicicletas e/ou equipamentos para pessoas com deficiência.
• Desenvolvimento de política de cicloturismo nacional com foco no desenvolvimento econômico para municípios e estados.
• Vale Transporte Social, para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade, para incluir pessoas de baixa renda e ajudar a subsidiar os transportes locais.
• Aluguel de frota elétrica de transporte público coletivo, para acelerar a eletrificação de frota de ônibus nas cidades.
• Apoio ao transporte escolar por modos ativos, com adequação de segurança viária nas escolas e em seu entorno.
• Financiamento às redes locais de mobilidade ativa e coletiva (por ônibus, hidroviária ou por trilhos e ascensores) condicionados a parâmetros de qualidade, regularização da operação, financiamento local e infraestrutura.
• Política nacional de ciclologísitica, que regulamente a profissão, garantindo os direitos, a segurança e condições dignas de trabalho, infraestrutura cicloviária e urbana adequada, além de fomentar a adoção do uso de ciclos na logística urbana de cargas e outras mercadorias.
• Promoção do uso de transporte coletivo e ativo, através de uma ampla campanha nacional de comunicação, focando na qualidade de vida, redução da emissão de poluentes e uso racional do transporte individual motorizado.
• Programa de incentivo para bicicletas adaptadas, inclusive em sistemas de bicicletas compartilhadas, e frotas de transportes acessíveis.

(Fonte: Carta Compromisso com a Mobilidade Sustentável/Portal Mobilize.org.br)