Prefeituras do Pará estão com dificuldades para pagar 13º

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep) e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, informou que 88 prefeituras paraenses podem ter dificuldades para pagar o 13º salário aos servidores. Ou seja, 61% do total de 144 cidades do Estado.

Segundo o presidente da Famep, para pagar a folha de dezembro, os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de recursos. O benefício está previsto para todos os trabalhadores contratados com carteira assinada e servidores públicos. Em 2023, as parcelas do 13º salário devem ser pagas até o dia 30 de novembro (1ª parcela) e 20 de dezembro (2ª).

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“Com a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do 13º (na primeira quinzena de dezembro) e não ter o recurso para pagar”, explica o prefeito de Santarém. Nélio Aguiar lembra que, muitas vezes, o gestor acaba fazendo a opção entre pagar o salário e o benefício adicional, o que provoca um desequilíbrio fiscal das cidades e agrava a crise. Sem arrecadação própria, o que é o caso de grande parte dos municípios de pequeno porte (menos de 50 mil habitantes), os gestores dependem dos repasses do governo federal para conseguir pagar as contas e os funcionários.

FUNDO

Mas não são apenas os municípios do Pará que enfrentam dificuldades. De acordo com matéria divulgada recentemente pelo site de notícias Brasil61, essa realidade afeta grande parte dos municípios brasileiros neste final de ano. Tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a principal fonte de arrecadação, as prefeituras de todas as regiões do país estão com as contas desequilibradas, em virtude das quedas que vêm sofrendo nesse repasse desde julho.

Os municípios baianos também reclamam das dificuldades. Inclusive uma nota pública foi publicada no site da União dos Municípios da Bahia (UPB) para chamar a atenção da sociedade, do governo federal e do Congresso Nacional para a situação econômica dos municípios. A publicação diz que: “As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.”

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Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das cidades brasileiras estão com as contas desequilibradas. A entidade municipalista lembra que, apesar das conquistas que os municípios comemoram, como repasses extra do FPM, entre outros auxílios do governo federal, a preocupação do momento é com a folha do salário extra, o 13º salário.

Entre os repasses do governo federal aguardados pelos gestores municipais está a sanção do projeto de lei complementar 136/2023, que prevê recomposição das perdas do FPM e da desoneração dos combustíveis de 2022. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida no início da semana passada (24 de outubro) e com isso viabilizou a compensação de R$ 27 bilhões da União para os entes federativos em razão da redução do ICMS sobre combustíveis adotada em 2022.

O presidente Lula comunicou a sanção em suas redes sociais e assegurou que nenhum município perderá arrecadação em relação ao ano de 2022. “Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas dos meses de julho e agosto de 2023”, afirmou Lula.

Além do reforço no caixa das prefeituras, o Congresso Nacional também concluiu a aprovação da redução para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para cidades com até 142,6 mil habitantes. Aprovada pelo Senado na última quarta, 25, a proposta também precisa ser sancionada pelo presidente da República. Estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) economia de cerca de R$ 11 bilhões por ano para mais de quatro mil municípios.

Ainda em outubro, o governo federal fez o repasse de R$ 1,5 bilhão de reais referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em sua segunda parcela do mês. O valor que chega aos cofres municipais é 41% maior do que o que foi repassado no mesmo período de setembro: R$ 938 milhões e quando comparado com o repasse de 2022, o aumento do FPM é 22% maior. O aumento no repasse é um respiro para os municípios, sobretudo os menores, que têm o FPM como principal fonte de receita, mas os gestores dizem que é insuficiente e, no desequilíbrio das contas, as prefeituras começam a avaliar que não terão como pagar o 13º salário dos funcionários públicos.

Dependência de recursos

• A maior parte dos 5.568 municípios brasileiros têm alta dependência das transferências de recursos da União e dos estados. São 2.698 cidades que dependem quase integralmente - 90% ou mais - da receita corrente de repasses da União, de estados ou de outras instituições públicas. Ou seja, nesses municípios, a arrecadação própria de impostos como o IPTU e o ISS corresponde a menos de 10% do total da receita.
• No Pará, de acordo com levantamento junto aos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, cerca de 55% dos 144 municípios dependem de mais de 90% de transferências de outros entes federados. Por outro lado, 65 prefeituras paraenses já conseguem suprir parte das necessidades com arrecadação própria.
• Para se ter uma ideia de como esses repasses de recursos da União e dos estados são fundamentais para a sobrevivência municipalista, somente 42 cidades em todo o país conseguem se manter com arrecadação própria de impostos, entre eles IPTU e ISS. Os 10 estados com maior parcela de municípios dependendo 90% das receitas oriundas de transferências intergovernamentais estão no Norte e no Nordeste do Brasil. No Maranhão, são 184 das 217 cidades.