Juristas defendem a criação da Constituição da Terra

Ao lado da ministra Maria Thereza de Assis Moura e da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Rosa Weber, presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrou a 1º Cúpula Judicial da Amazônia a qual fez um balanço das atividades.

“Propus o debate, propus que examinassem os problemas e que tentássemos pensar, imaginar algumas soluções e manifestei, sobretudo, o meu desejo de permanecermos unidos no nosso firme propósito de proteção do meio ambiente”, destacou Rosa Weber.

A ministra afirmou que o meio ambiente está clamando por proteção e que o fórum foi um rico aprendizado para todos. Com o seminário e engajamentos dos representantes de outros países, juristas e membros da justiça brasileira, Weber se disse esperançosa.

“Os representantes dos países irmãos da Pan-Amazônia, compartilharam conosco a sua experiência e nós verificamos que os nosso problemas são comuns e, por isso, quem sabe, possamos encaminhar soluções comuns, é uma utopia, mas quem sabe uma Constituição da Terra. Eu não tenho dúvida que há um longo caminho a percorrer, os desafios são enormes, mas eu convido a todos para que nós trilhemos esse caminho. Eu tenho muita esperança”, concluiu Rosa Weber.

A 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia - Juízes e Florestas, realizada em Belém, no TJPA, tinha como objetivo discutir o papel do Judiciário e sugerir propostas para enfrentar o desmatamento na floresta amazônica e, consequentemente, ajudar no combate às mudanças climáticas.

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O evento começou na tarde de sexta-feira (4), com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal. Neste sábado (5), o fórum discutiu as ações do Judiciário no que diz respeito ao meio ambiente e à proteção da Amazônia.

Representantes dos estados que compõem a Amazônia Legal, que inclui Amapá, Roraima, Amazonas, Maranhão, Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso e o Pará puderam falar e compartilhar suas experiências no combate ao desmatamento e desafios para cumprir as leis que dizem respeito à proteção da floresta. No primeiro dia, a ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas Marina Silva e o ministro da Justiça Flávio também estiveram presente.

Combate ao desmatamento e atividades ilegais

Cada representante de estado, além de compartilhar experiências, pode fazer sugestões para combater as atividades ilegais na região. Entres as propostas, desembargadores e juristas sugeriram a criação e ampliação de varas criminais especializadas, capacitação dos servidores públicos no que diz respeito ao meio ambiente, além de fiscalização e parcerias entre os poderes.

Além disso, foi levantado a importância da educação ambiental nas escolas e universidades brasileiras, bem como a efetivação das ações de proteção aos povos indígenas da região amazônica.

Constituição da Terra

Alí Prado, presidente da Corte Constitucional do Equador, destacou que na constituição equatoriana de 2008 está previsto o direito à natureza e da natureza e, assim, trata a floresta como um assunto constitucional, com direito de viver e de proteção.

Para o jurista equatoriano, é importante entender o valor da natureza e garantir os direitos dela para que ela possa existir e ser protegida. Assim, como os representantes da Colômbia e do Peru, Ali Prado também destacou que é preciso garantir o direito dos povos indígenas.

O Presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Francisco Saraiva, citou Luigi Ferrajoli - jurista italiano, que tem a proposta de Constituição da Terra - para lembrar que “a terra é um planeta vivo e que pertence a todos os seres vivos, sejam humanos, animais ou plantas”.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, destacou que os problemas enfrentados pelos países da Pan-Amazônia são comuns entre si e que a questão agora é como eles serão eliminados.

“Os nossos países têm os mesmo problemas e eu acho que esse seminário nos leva a reflexão de que os problemas existem, os desafios estão aí, a grande indagação é: como superá-los e como podemos fazer em conjunto?", refletiu Maria Thereza de Assis Moura.

Ao final, a ministra sugeriu a criação da Constituição da Terra, para que, assim, as questões que envolvem o meio ambiente, dos povos originários possam ser garantidas e serem comuns a todos.

“Eu termino como uma proposta que foi levantada pelo Peru, com o Ferrajoli, por que não uma Constituição da Terra? Estamos aqui para receber esta ideia e quem sabe alargar as nossas constituições ou a aplicação das nossas constituições para que o direito a natureza seja efetivamente preservado”, finalizou.

Próximos passos

Os olhos estão voltados para a Amazônia e a pauta é urgente, todos concordam. A emergência climática que o mundo enfrenta, graças há anos de desmatamentos, emissões de gases poluentes e atividades ilícitas envolvendo o meio ambiente, criou a necessidade de países, incluindo o Brasil, traçar planos e metas para frear o aquecimento global.

Com o debate, espera-se que cada estado analise a situação jurídica de enfrentamento ao desmatamento, demarcações de terras e proteção dos povos originários e tradicionais da Amazônia, e crie mecanismos e ações, a partir das sugestões, para combater as atividades ilegais na Amazônia e proteger a floresta.

A 1º Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia terminou com grandes contribuições técnicas, filosóficas e principalmente jurídicas para a proteção da floresta. Espera-se que na próxima edição, que ainda não tem data ou local para ser realizada, já tenha resultados desta primeira.