CPI da Vale: municípios do Pará formalizam consórcio

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale (CPI da Vale) da Assembleia Legislativa do Pará promoveu ontem (7), à tarde, a assinatura do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Municípios Mineradores e Afetados. O objetivo do documento é conferir legitimidade e formalidade à causa mineral para, assim, garantir mais benfeitorias à população que reside nas cidades impactadas pela mineração no estado.

O Protocolo foi assinado pelos prefeitos e/ou representantes dos municípios presentes e, para o prefeito em exercício de Parauapebas, João José Trindade, a formação do Consórcio funciona como uma sustentação e direcionamento aos municípios.

“Parabenizo quem idealizou o Consórcio e já estamos vendo a data certa para ligar para os prefeitos da nossa região e fazer a assinatura oficial em Parauapebas. Nós vivemos uma nova era da economia na gestão pública, que é dinâmica, e as parcerias precisam ser criadas e compartilhadas. Então o Consórcio é um grande avanço para todo o Estado. Será uma ferramenta que facilita o direcionamento econômico e político da nossa região, trazendo grandes benefícios para a área social e econômica. Queremos agradecer à Alepa por esse passo tão importante”, declarou o gestor municipal.

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Participaram também da reunião o prefeito de Paragominas, João Lobato Paes; o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha; e o diretor de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão, referência e pioneiro na formação de um grupo liderado por municípios em busca de iniciativas de desenvolvimento e de mitigação dos impactos socioambientais causados pela mineração.

O vice-presidente da CPI, deputado Carlos Bordalo (PT), ressaltou o trabalho realizado em conjunto com os membros da Comissão, o presidente Eraldo Pimenta (MDB), o relator Igor Normando (Podemos), e deputados Eliel Faustino (União Brasil), Cilene Couto (PSDB), Miro Sanova (PDT) e Ozório Juvenil (MDB). O parlamentar lembrou ainda que a reunião para a assinatura do Protocolo desta quarta-feira faz parte do plano de encerramento do grupo de trabalho, que segue até 31 de janeiro de 2023.

“Temos 61 toneladas de ouro extraídas nos últimos dez anos pela Vale no Pará. Continuamos com a mesa aberta para negociações com a empresa, mas é fato que o Estado não pode continuar com esse modelo predatório. Por isso mais essa ação da CPI. Seguimos trabalhando com a implantação de novos projetos e temos uma linha de atuação que vai contra o monopólio das grandes mineradoras dessa atividade. Precisamos trabalhar com o minerador de baixa intensidade, o pequeno minerador, e dar condições aos municípios para que orientem, legalizem e fiscalizem essas atividades. A ideia é deixar um legado da CPI com uma regulamentação da atividade familiar de mineração para cooperativas”, afirmou Bordalo.

MARCA

Em mais de um ano e meio de atuação, a CPI da Vale alcançou uma marca histórica para uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Pará: foram aproximadamente R$ 2,5 bilhões recebidos pelos cofres públicos e diversas iniciativas tomadas a partir dos trabalhos realizados pelo grupo.

As ações envolvem o avanço das discussões sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); a aprovação do Projeto de Lei n° 368/2022, de autoria do Executivo, que possibilita o pagamento de 50% da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) em obras por parte das mineradoras; e a construção conjunta de um projeto que vai ajudar a combater o garimpo ilegal em terras indígenas em todo o Brasil.

Desde o início das atividades, em maio de 2021, a comissão trabalha para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, falta de transparência, sonegação, manobras fiscais e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.