plus
plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Edição do Dia
Previsão do Tempo 26°
cotação atual R$


home
BASA E ITAÚ

Bancos devem abrir vaga para jovens em medida socioeducativa

A decisão é da Justiça, em tutela antecipada para atender a ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O objetivo é assegurar aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em vagas destinadas por lei.

twitter Google News
Imagem ilustrativa da notícia Bancos devem abrir vaga para jovens em medida socioeducativa camera (crédito: Divulgação)

Nesta quinta-feira (09), o juiz de Direito Vanderley de Oliveira Silva concedeu pedido de antecipação de tutela para determinar que o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco Itaú apresentem Termo de Cooperação Técnica com a FASEPA e com a FUNPAPA para destinar 20% das vagas para aprendizado profissional aos custodiados destas instituições.

A decisão atende a requisição do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo 8º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Belém, Antônio Lopes Maurício.

Ministra de Bolsonaro manda nota de pesar 24h após naufrágio

A decisão estabelece prazo de 30 dias para assinatura do acordo de cooperação, 60 dias para apresentação em juízo da relação de quem são os atendidos pelo programa e que estão trabalhando e que até o quinto dia de cada mês subsequente seja apresentada a relação periódica dos socioeducandos atendidos pelo programa, fixando multa diária de R$ 5 mil em caso de atraso, limitada ao prazo de 30 dias aos requeridos.

PRF apreende 5 kg de maconha na BR-163, no Pará

O objetivo da ação judicial movida pelo MPPA é assegurar aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa as vagas destinadas por lei, garantindo assim os direitos fundamentais daqueles que são acusados da prática de ato infracional, oferecendo-lhes o atendimento socioeducativo adequado e obrigando que as instituições financeiras cooperem para a implementação de políticas públicas destinadas a inclusão desses adolescentes e jovens no mercado de trabalho, em vagas destinadas pela própria empresa ou em outra instituição parceira.

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

tags

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

    Mais em Notícias Pará

    Leia mais notícias de Notícias Pará. Clique aqui!

    Últimas Notícias