Sem segurança ambiental, Amazônia é refém do estado paralelo

É impossível falar de proteção à Amazônia, sem tratar de Segurança Pública. Há fatos concretos e estudos importantes comprovando o que agora salta aos olhos: não existe mais fronteira entre o crime organizado e a progressiva destruição da Amazônia. As ilegalidades se sobrepõem, criando um poderoso consórcio que está transformando a região no quartel-general de um estado paralelo. Sem pátria e sem lei.

A rede criminosa que se infiltra, senta praça e bota a banca dos negócios espúrios na Amazônia é transnacional. O meganegócio do narcotráfico movimenta de 870 bilhões a 1 trilhão de dólares por ano, segundo o UNODC (Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime). Essa gigante ilegalidade encontrou os nove países da Panamazônia como terreno fértil para se expandir, sendo que nos nove estados da Amazônia Legal brasileira hoje integram o principal caminho para a distribuição da cocaína de origem andina em direção à Europa, à África e às regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

Essa gigantesca área mal fiscalizada, precariamente vigiada, onde o estado brasileiro está cada vez mais ausente, é um ambiente favorável para a conexão entre produtores, traficantes e consumidores. Com milhares de rotas desprotegidas e disponíveis para os narcotraficantes, especialmente na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru. Um importante ponto de partida da cocaína para o 2º maior mercado do mundo, que é o próprio Brasil, com mais de 5 milhões de usuários regulares, de acordo com pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz.

Os tentáculos dessa rede transnacional de narcotráfico, que engloba organizações conhecidas dos brasileiros, como PCC (Primeiro Comando da Capital), CV (Comando Vermelho) e Família do Norte, também trouxeram para a Amazônia outras atividades ilegais igualmente lucrativas para os grandes cartéis sul-americanos, como o tráfico de armas, o tráfico de pessoas e a lavagem do dinheiro das drogas.

Como se não bastasse, a usurpação progride em território amazônico. Agora, com a associação entre o crime organizado e os criminosos ambientais: o baronato dos garimpos ilegais, da pesca predatória, do roubo de madeira, da grilagem de terras. O comércio de mercadorias lava o dinheiro do tráfico. O traficante financia a invasão de áreas protegidas e a derrubada da floresta. A cocaína é transportada junto com as cargas de madeira ilegal. Os inimigos da devastação são decapitados pelas facções. E por aí vai.

É um consórcio que se impõe pela força e pela violência extremas. Humilha as populações em situação vulnerável. Corrompe a economia, a política e o cotidiano da região. Dissolve os marcos civilizatórios de proteção e convivência humana. E se instala feito um estado paralelo no coração da floresta.

Por isso, é impossível promover de forma isolada a proteção ao meio ambiente e o combate à violência derivada do narcotráfico. São mazelas siamesas, associadas na metástase da destruição, como já adverti em artigo anterior. Só teremos condições de vencê-las se também nos organizarmos de forma integrada, trazendo para a Amazônia a forte presença do estado, em todas as esferas de atuação e poder, estabelecendo prioridade absoluta para a região.

Estamos, portanto, diante de enorme desafio que exige um planejamento global para implantar uma política de Segurança Pública específica para o meio ambiente, que compreenda a floresta como um território complexo. O caminho correto é articular a segurança pública ambiental como segurança humana e meio ambiente como desenvolvimento humano. Não é possível mais atacar o problema de forma isolada. Parte dessa luta é organizar as forças de Segurança contra o mal maior, que é crime organizado.

Não se trata de mera militarização. Temos que encarar essa pandemia de violências contra a Amazônia como uma questão de segurança pública ambiental. A partir de um novo paradigma, que fortaleça a defesa do nosso território, garanta a sobrevivência das pessoas e impeça a imposição de poder do crime sobre a rotina dos mais de 30 milhões de brasileiros que vivem aqui.

Dando-lhes condições de vida, cidadania, perspectiva de emprego e renda, no mesmo horizonte da proteção ambiental e do combate ao crime. Com a mesma força, poder e estratégia.

Só assim a gente vai se sentir seguro novamente.

Ou avançamos para essa compreensão, tomamos as atitudes inadiáveis, ou perderemos a guerra. E acabaremos todos submetidos ao infame estado paralelo do crime, chamando os criminosos de Suas Excelências.

Jarbas Vasconcelos é advogado e escritor. Foi secretário estadual de Administração Penitenciária e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) e conselheiro da OAB nacional.