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CONTAS ESTADUAIS

Governador entrega prestação de contas do Estado ao TCE 

O Balanço Geral do Estado, com as contas estaduais, foi entregue ao Tribunal de Contas, conforme prevê a legislação pertinente

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Imagem ilustrativa da notícia Governador entrega prestação de contas do Estado ao TCE  camera Governador, Helder Barbalho, na entrega ao TCE da prestação de contas de 2021 do Governo do Estado | Marco Santos / Ag. Pará

O governador Helder Barbalho fez, nesta segunda-feira (11), a entrega solene da prestação de contas do Governo do Estado de 2021 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Balanço Geral do Estado, que compõe as contas estaduais, foi entregue ao Tribunal no dia 1º de abril pela Secretaria de Estado da Fazenda, em obediência a previsão legal.Veja aqui a apresentação da prestação de contas.

No encontro com os conselheiros do TCE o governador, Helder Barbalho, destacou a busca pelo equilíbrio fiscal que tem marcado o governo. Este cuidado, ressaltou o governador, permitiu que o Estado, mesmo vivendo momentos severos da pandemia, aumentasse os investimentos. “Um nível baixo de endividamento e o equilíbrio fiscal permitem que o estado faça disto a oportunidade para construir estradas, investir em educação, na geração de empregos, combatendo passivos históricos e cuidando das pessoas”.

O governador Helder Barbalho, com a conselheira, Lourdes Lima, presidente do Tribunal de Contas do Estado
📷 O governador Helder Barbalho, com a conselheira, Lourdes Lima, presidente do Tribunal de Contas do Estado |Marco Santos / Ag. Pará

O governador citou programas como o Renda Pará, que atendeu a um milhão de pessoas, garantindo apoio financeiro às famílias; o cartão digital que garantiu alimentação a 475 mil estudantes durante o fechamento das escolas na pandemia de covid-19; e o Fundo Esperança, que garantiu recursos em condições especiais para empreendedores locais.

Resultado destas políticas públicas, lembrou o governador, o Pará fechou o ano de 2021 com a segunda maior redução da pobreza extrema, entre os estados brasileiros, num percentual de 8%, de acordo com os dados do IBGE.

Titular da Sefa, René Sousa Junior
📷 Titular da Sefa, René Sousa Junior |Marco Santos / Ag. Pará

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, informou que a receita bruta foi de R$ 39,640 bilhões, para uma despesa total de R$ 39,390 bilhões, resultando num resultado orçamentário positivo de R$ 245 milhões, ou seja, as receitas arrecadadas foram superiores às despesas.

As Receitas Tributárias totalizaram R$ 20,710 bilhões. Deste total o recolhimento do ICMS foi de R$ 16,900 bilhões, representando 82% do total.

A receita primária foi de R$ R$ 32,747 bi e as despesas somaram R$ 32,249 bilhões, resultando num superávit primário de R$ 498 milhões em 2021. Os investimentos em 2021 somaram

R$ 3,245 bilhões, sendo R$ 1,30 bilhão em transporte e R$ 62 milhões em urbanismo, atividades que ajudaram a aquecer o setor da construção civil.

A conselheira Lourdes Lima, presidente do TCE, agradeceu a visita do governador e ressaltou o trabalho conjunto realizado pelas equipes do Tribunal e do Executivo, visando a conclusão do parecer prévio. Já o conselheiro Cipriano Sabino, que é o relator das contas 2021, disse que 17 pessoas estão analisando as informações do Governo e que a sessão extraordinária para votação do parecer prévio deve acontecer no dia 24 de maio.

Conselheiros do TCE prestigiaram visita do Executivo
📷 Conselheiros do TCE prestigiaram visita do Executivo |Marco Santos / Ag. Pará

Participaram da sessão os conselheiros e servidores do TCE, além do governador, o secretário da Sefa, o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho; e os diretores do Tesouro e da Gestão Contábil e Fiscal, respectivamente José Carlos Damasceno e Paulo Paiva; Ivaldo Ledo, a titular da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Hana Ghassan; o procurador-Geral do Estado (PGE), Ricardo Sefer; o auditor geral do Estado (AGE), Rubens Leão; e o procurador-geral de Contas, Patrick Mesquita.

Alguns resultados de 2021:

Educação - Em 2021 foram aplicados pelo Estado do Pará R$ 5,895 bilhões em educação, destinando para a manutenção e desenvolvimento do ensino 25,70% do total das receitas liquidas de impostos, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal, que preceitua aplicação igual ou superior a 25%.

Saúde - A Constituição Federal determina que os Estados apliquem obrigatoriamente o mínimo de 12% dos impostos estaduais e transferências da União nos Gastos com Recursos Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde. O Governo do Estado do Pará destinou R$ 3,313 bilhões, correspondendo a 14,45% da receita líquida de impostos.

Despesas com pessoal - No Pará as despesas com pessoal consolidadas, no exercício de 2021, totalizaram R$ 12,994 bilhões, corresponde a 48,26% da Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada de R$ 26,924 bilhões, ficando abaixo dos limites de alerta (54%), do limite prudencial (57%) e do limite máximo (60%) fixado para os Entes Subnacionais. A variação de 2020 para 2021, no montante do gasto, foi de 4,19% em valores reais.

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