Cidades do Pará podem perder R$ 537,3 mi após redução do IPI

O corte linear de 25% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciado pelo governo federal vai reduzir as receitas dos entes federados em R$ 11,923 bilhões neste ano, sendo R$ 6,066 bilhões para os estados e R$ 5,857 bilhões para as prefeituras, segundo projeção do Comitê de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz).

No Pará, essas perdas podem chegar a R$ 537,3 milhões para os municípios entre 2022 e 2024, conforme avaliou a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, a estimativa é de uma redução total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todas as 5.568 prefeituras do país.

De acordo com a nota divulgada ontem, pela Confederação Nacional dos Municípios, com a estimativa da renúncia do IPI, as perdas anuais para as prefeituras paraenses serão de: R$ 166 milhões neste ano; 177,9 milhões em 2023; e 193,4 milhões em 2024. “Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do FPM, a medida causará desequilíbrio orçamentário”, avalia a entidade na nota assinada por seu presidente, Paulo Ziulkoski, que destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.

“Os municípios paraenses foram surpreendidos com a medida. É necessário deixar claro que não somos contra as medidas de incentivo fiscal ou de redução de carga tributária. O que questionamos é o fato de o IPI ser um imposto compartilhado, que não fica 100% para o governo federal, existem outros impostos que ficam 100% para o governo federal, por isso questionamos o fato de retirar de um imposto partilhado com estados e municípios”, questiona o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará – Famep, Nélio Aguiar, que é prefeito de Santarém.

Aguiar faz parte da diretoria executiva da CNM, no cargo de primeiro tesoureiro, e confirmou que a entidade, juntamente com associações representantes de municípios, busca soluções para evitar “mais um prejuízo para os municípios”, lembrou ao citar o Pacto Federativo, que, segundo ele, penaliza apenas os entes municipais “com decisões de Brasília, que criam novas despesas para os municípios sem dizer a fonte de recurso, de onde vem as receitas para arcar com essas novas medidas”.

Nélio Aguiar informou ao DIÁRIO que, unidas, as prefeituras buscam uma forma de compensação pelas perdas com a redução de IPI “quer seja pelo Congresso Nacional, por meio de uma nova legislação ou mesmo por meio de uma decisão jurídica”, antecipou. “Há casos de escritórios de advocacia que já entraram com ações contra a União, quando há incentivos que incorrem em prejuízos para os entes federados”, frisou o prefeito.

INEFICIÊNCIA

Para a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que considera a medida ineficaz e prejudicial a estados e municípios, a situação fiscal dos entes federados vai piorar e comprometer ainda mais a prestação de serviços como educação, saúde e segurança. “O governo federal promove um drástico corte no IPI, sob o falso pretexto de beneficiar o consumidor final e estimular a atividade econômica, mas que não passa de mais um perverso mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos”, avalia o presidente do Fenafisco, Charles Alcântara.

O paraense ressalta que, de um lado, o governo federal retira pelo menos R$ 4,5 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e mais 5,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e de outro garante o aumento das margens de lucros de alguns segmentos empresariais. “A infeliz benesse fiscal é o mais do mesmo de um governo que tem optado sistematicamente por atacar os cofres públicos de estados e municípios e comprometer o financiamento de serviços públicos, em prejuízo da população mais pobre”, frisou.