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APÓS POLÊMICA

"Bons católicos", alunos do Cesupa falam sobre repercussão

Artigo que seria apresentado em uma semana jurídica da instituição, em Belém, levantou polêmica por criticar decisão do STF que ampara o relacionamento homoafetivo.

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Imagem ilustrativa da notícia "Bons católicos", alunos do Cesupa falam sobre repercussão camera Estudantes usam teses de juristas para defender o conceito de família, sem reconhecer a união estável homoafetiva | Freepik

Há pouco mais de dez anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia a união homoafetiva no Brasil, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132. Esse feito histórico muito celebrado foi resultado de muitas lutas e motivo de orgulho para a comunidade LGBTQIA+ e com razão.

A partir daquele momento, a expectativa era a de que casais do mesmo sexo encontrassem um caminho menos nebuloso ou pedregoso, que tivessem a chance de viver exercendo a cidadania plena sem mais questionamentos, pois lá estavam garantidos, além dos mesmos direitos de qualquer família, o princípio da dignidade da pessoa humana, como determina a Constituição.

Não a surpresa quando, nas últimas horas desta terça-feira (26), o trabalho de dois acadêmicos do curso de Direito repercutiu nas redes sociais por conta do seguinte tema: “A Inconstitucionalidade do reconhecimento civil das uniões homossexuais no Brasil: uma crítica à ADI 4277 e à ADPF 132”. O artigo foi submetido para apresentação da XXII Semana Jurídica do Centro Universitário do Estado Pará (Cesupa), tendo sido aprovado pelo Comitê Científico da instituição de ensino e sendo, posteriormente, retirado da programação pela Comissão Jurídica após a repercussão.

O resultado desses acontecimentos - resumidos em manifestos, notas de repúdio e até em ameaças de morte direcionadas aos acadêmicos pela internet - foram comentados por Gabriel Klautau Miléo, de 22 anos, um dos responsáveis pelo artigo.

Em entrevista ao DOL na noite de hoje, o estudante de Direito aproveitou o espaço para se manifestar. Ele falou sobre o que não esperava após a publicidade do artigo, as motivações do estudo atreladas aos seus princípios religiosos e como a própria família ficou dividida com os impactos desse episódio.

Diante da repercussão, você imaginava que tudo isso fosse acontecer? Como estão diante nessas últimas horas?

Não imaginávamos que a repercussão seria tão grande pois defendemos a tese de juristas renomados como Maria Helena Diniz, Ives Gandra, Carlos Roberto Gonçalves e Silvio Venosa, de que o artigo 226 da Constituição excluiu taxativamente do conceito brasileiro de família, as uniões homossexuais, ao definir a união estável e a sociedade conjugal apenas como sendo composta por “homem e mulher”. Estamos perplexos com as ameaças de morte, com a certeza de que, a nível judicial, iremos entrar com todas as medidas cabíveis. Como estamos tendo muito apoio dos padres e da Igreja nisso tudo, nossas consciências estão tranquilas.

Também em relação ao trabalho, o que motivou ser objeto de estudo?

Nossa principal motivação para fazer o trabalho é, enquanto bons católicos, cumprir o dever que foi estabelecido pelo Papa Bento XVI, quando este era prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé: “Todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria.” (Considerações sobre os projectos De reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais, 10). Em segundo lugar, para mostrar que mesmo entre os maiores civilistas, ainda há muitos que mantém a posição pela inconstitucionalidade das uniões homossexuais (especialmente Maria Helena Diniz).

Antes de apresentá-lo à XXII Jornada Jurídica, qual foi a orientação ou posicionamento do orientador durante os estudos e a execução do trabalho? Inclusive, ele está ciente da repercussão?

Sim, o orientador nos ajudou com toda a parte técnica do trabalho. Ele foi posteriormente aprovado pelo Comitê Científico do CESUPA, após análise.

Tendo em vista que o projeto passou por uma análise e foi aprovado, como reagem diante a recente decisão do Cesupa em ter optado pela não apresentação do trabalho durante o evento? Vocês esperavam que o centro acadêmico fosse tomar essa atitude?

Eles na realidade tiraram o projeto da Semana Jurídica, mas mantiveram a apresentação fora dela. Então ainda valerá, sob o ponto de vista acadêmico. Afinal, o artigo só reproduz as ideias de juristas como Maria Helena Diniz, Silvio Venosa e Ives Gandra. Não se poderia cancelar o artigo sem impugnar também a obra de todos esses autores. Isso, no caso, foi o que nos garantiu o coordenador do curso de Direito.

E a família? Como está reagindo?

Depende muito. Aqueles que ainda praticam a religião católica, se manifestam favoravelmente, apesar de temerem pela nossa vida ou integridade física. Entre aqueles para quem o catolicismo já tem menos influência em suas vidas (principalmente tios e primos mais distantes), o cenário é bem negativo. Nosso avô Aldebaro, que foi deputado, vereador e vice-prefeito de Belém, sempre defendeu as bandeiras do catolicismo na política estadual, mesmo nas maiores adversidades (já que o país está infelizmente cada vez menos católico) e tomamos ele como um exemplo em tudo isso.

Antes de encerrarmos, há algo que você e até seu irmão queiram falar? Desejam se manifestar?

O artigo trata de matéria técnica, seguindo a parte mais tradicional da doutrina sobre Direito de Família. Em sua dissidência, o ministro Ricardo Lewandowski, ao votar na ADIN 4277, deixou claro, junto de César Peluso e Gilmar Mendes, que não se pode contrariar a vontade inequívoca do legislador no caso das uniões homossexuais para as equiparar às uniões estáveis. Somente uma emenda à constituição poderia permitir um debate nesse sentido, não uma mera decisão judicial. Quanto a nós, nos manteremos sempre fiéis ao Catolicismo e à Doutrina Social da Igreja, sabendo ser a posição pró-família a posição que nos leva à maior glória de Deus.

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