Projeto de Elcione Barbalho reforça proteção a mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (18) à unanimidade, o Projeto de Lei 6298/19 que determina que todos os centros de apoio à mulher apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) no ato do atendimento de casos de violência doméstica.

A proposta, de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, acrescenta a medida à Lei Maria da Penha, e é mais um reforço de proteção à mulher. Agora, o projeto segue para apreciação e votação no Senado.

Ao comemorar a aprovação da matéria, a deputada ressaltou a urgência em implementar a medida “diante do aumento da violência doméstica registrado no Brasil”. Ela acrescentou que ainda há muitos desafios para aperfeiçoar e tornar mais eficiente o atendimento de mulheres diante desse crime, “mas continuaremos nesta luta em defesa dos direitos e da dignidade da mulher.

A parlamentar pontuou que o projeto “indica, de forma bem objetiva, o grau de risco da vítima em função das respostas obtidas por meio da aplicação do formulário, o que pode reduzir a probabilidade de uma repetição ou de ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica”. Ou seja, o documento classifica a gravidade de risco e auxilia na avaliação das condições físicas e emocionais da vítima.

Apesar dos desafios impostos pela pandemia do coronavírus, houve crescente mobilização conduzida pela deputada no Legislativo Federal, por meio de reuniões e audiência pública. “Esforço fundamental para a aprovação da proposta”, destacou Elcione.

Frida: O Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida é mais uma ferramenta para o enfrentamento da violência doméstica. A elaboração do documento contou com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E é resultado de um estudo de peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil.