Promotora diz que cartaz de prefeitura paraense tem 'ideias de esquerda' e exige explicações

O que deveria ser um simples evento em alusão ao Dia da Mulher realizado pela prefeitura de Igarapé-Açu, no nordeste paraense, acabou se tornando uma polêmica por um motivo um tanto quanto inusitado. Isso porque a promotora de Justiça Marcela Christine Ferreira de Melo, que atua no município, pediu explicações para a Secretaria Municipal de Assistência Social por causa de um cartaz feito para a ação, mas que, segundo a promotora, possui “símbolos que referem-se a ideais de esquerda, tais como marxistas, comunistas e de movimentos sociais”.

No pedido de explicações, recebido pela prefeitura de Igarapé-Açu nesta terça-feira (2), a promotora questiona os símbolos usados no layout do cartaz que, segundo entendimento da representante do Ministério Público do Pará, faz referência a ideias de esquerda, de “movimentos sociais (negros, feministas, etc) e ativistas”.

A promotora alega ainda que o uso dos símbolos fere “os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa”. Por fim, ela solicita explicações sobre o uso do slogan no prazo de 48 horas.

Na ilustração do cartaz, aparece uma figura de mão feminina com tatuagens e com flores ao redor. Há fitas com as inscrições “8 de Março” e “Dia Internacional da Mulher”. Na programação da prefeitura de Igarapé-Açu, estão previstas “curtas palestras” e entrega de kits de prevenção à Covid-19.

Veja imagem do cartaz.

POSICIONAMENTO

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará (CGMP) informou que ao tomar conhecimento de fatos, por meio de aplicativo de mensagens, referentes a atuação da representante da instituição na Comarca de Igarapé-Açú, que encaminhou Ofício endereçado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município questionando o uso de símbolos em um evento alusivo ao Dia internacional da Mulher, decidiu instaurar o devido Procedimento Disciplinar Preliminar (PDP), em caráter de sindicância, para apuração preliminar dos fatos, assegurando à representante do MPPA o devido processo legal previsto na Constituição Federal.

ARMINHA COM A MÃO

A Promotora de Justiça de Igarapé-Açu, Marcela Christine Ferreira de Melo, divulgou uma nota sobre o assunto.

Segundo ela, ontem (2) foi realizado com o atendimento presencial da Secretária de Assistência Social do município, Rosilda Menezes, acompanhada da assessora, na Promotoria de Justiça de Igarapé-açu.

Elas comunicaram sobre a agenda da semana dos eventos em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

“Verifiquei, logo de início que, o material de propaganda do evento trazia o símbolo do braço levantado e punho cerrado, vinculado ao município de Igarapé-açu – ao lado do símbolo do município e com o nome da cidade bem acima do punho cerrado. De imediato informei que pelos princípios constantes no art. 37, caput e ss da Constituição Federal, quais sejam o da Impessoalidade na Administração Pública, mais especificamente, e o Princípio da Igualdade e da Moralidade, não era permitido vincular ao município símbolos de movimentos sociais, partidos políticos ou movimentos ativistas, visto que a administração de Igarapé-açu deveria, segundo a Lei, ter caráter universal, ser para todas as pessoas, de modo inclusivo, abrangendo todos os cidadãos independente de raça, credo, partido, etc…e com a adoção do citado símbolo, estaria adotando postura excludente”.

De acordo com ela, o símbolo usado “poderia constranger partidos de oposição, ou grande parte da população que não é vinculada a nenhum destes movimentos políticos ou sociais”.

A Promotora disse que a Secretária e a assessora concordaram com as justificativas, mas informaram que já haviam comprado vasto material de propaganda do evento com o símbolo vinculado ao município.

“Neste momento, passamos ao segundo questionamento, acerca da necessidade de tais gastos, em um período crítico, de pandemia, em que a necessidade seria evitar gastos”.

A Promotora explica que, por causa disso, foi solicitado que o prefeito e a própria Secretária justificassem a utilização do símbolo – “que é de conhecimento público e notório, vinculado a partidos de esquerda, ideias marxistas, comunistas, etc…, e ainda movimentos sociais, bastando uma simples navegação no Google para verificar”.

A nota continua com a professora afirmando que foi mal interpretada por algumas pessoas, “desagradando parcela da sociedade integrante dos ditos partidos e movimentos, aos quais o símbolo representa”.

“Certamente, a reação de tais defensores do questionado símbolo, seria diversa se ao invés deste slogan a Prefeitura tivesse adotado como símbolo uma “arminha feita com as mãos”, ou quaisquer exemplos alusivos a partidos ou movimentos de oposição”, continua ela.

“Não seria sem razão a sua indignação, e do mesmo modo tais símbolos são vedados a estarem vinculados à administração pública. Neste raciocínio, o símbolo vinculado à Prefeitura de Igarapé-açu por ocasião do ato em alusão ao Dia Internacional da Mulher, na compreensão desta Promotora de Justiça, do mesmo modo, viola princípios constitucionais da impessoalidade, da igualdade e da moralidade”, completou.