Vice de Francineti Carvalho em Abaetetuba é investigado por irregularidades no Seguro-Defeso

O candidato a vice-prefeito da chapa de Francineti Carvalho (PSDB) à prefeitura de Abaetetuba, Cláudio Lobato, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela suspeita de uso político do Seguro-Defeso. De acordo com a denúncia, um grupo de pescadores foi beneficiado de forma irregular, em tempo recorde.

A investigação aponta que os beneficiados, mais de nove pescadores, estariam atuando na área há pouco menos de um ano, enquanto outros profissionais do setor aguardam pelo benefício há cerca de seis anos.

O que chamou a atenção do MPF foi o fato da concessão do seguro ter sido deferida logo após promessas feitas pelo candidato a vice-prefeito de Francineti Carvalho que atuava como presidente da Colônia de Pesca local.

Os nove pescadores foram beneficiados a partir da facilitação de um terceiro, que teria acesso ao sistema do seguro. Os beneficiados sequer cumpriram todos os requisitos necessários para o deferimento do benefício.

A irregularidade foi denunciada ao Ministério da Agricultura, à Superintendência da Aquicultura e Pesca, ao INSS e ao Ministério da Economia, órgãos responsáveis por toda a administração e concessão do seguro defeso e ao Ministério Público Federal. O caso está sendo apurado e caso seja confirmada a irregularidade, os envolvidos serão responsabilizados na seara criminal, já que a prática pode ser configurada como crime eleitoral.

O DOL tenta contato com Cláudio Lobato, mas até o momento não teve sucesso.

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IMPUGNAÇÃO

O Ministério Público do Pará, através da Procuradoria Regional Eleitora, solicitou a impugnação da candidatura de Francineti Carvalho à Prefeitura de Abaetetuba, no nordeste paraense. O motivo é a rejeição de contas apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em 2017, o nome de Francineti constava em uma lista de nomeações a cargos públicos inexistentes durante a gestão de Simão Jatene. Durante a gestão como prefeita de Abaetetuba (2008-2016), Francineti Carvalho foi acusada de comandar um esquema de desvios de recursos previdenciários. O caso envolve desvios de mais de R$ 12 milhões em descontos previdenciários feitos nas folhas de pagamentos dos servidores, entre 2008 e 2012. O dinheiro nunca chegou ao Instituto de Previdência do Município de Abaetetuba (IPMA), de acordo com o Ministério da Previdência.