Justiça decreta bloqueio de bens da Prefeita do Acará por fraudes

O Tribunal de Justiça do Pará, através da ação do Ministério Público do Estado, decretou nesta quarta-feira (29) a indisponibilidade de bens da Prefeita do Acará, Amanda Oliveira e Silva (PSDB).

A denúncia visa investigar além de Amanda, outras quatro pessoas: Thaynara Campos Silva, responsável pela Empresa Construtora e Serviços Realiza Eirelle, Eric Miranda de Miranda, Presidente da Comissão de Licitação, Charles Corrêa Oliveira, membro da Comissão de Licitação e Maria Elizabete da Silva Dias, membro da Comissão de Licitação pela prática, pelo crime de fraudes em processos de licitação.

"Fraudaram o procedimento licitatório de carta convite no 01/2018-090402, mediante ajuste, eliminando o caráter competitivo do procedimento licitatório, objetivando direcionar a adjudicação e contratação de obra pública (Pórtico do Município) à empresa CONSTRUTORA E SERVIÇOS REALIZA EIRELLE, representada por THAYARA CAMPOS SILVA, bem como desviar verbas da municipalidade de Acará", como consta no processo.

O Procedimento Licitatório resultou em um contrato, no valor de R$ 136.838,17, que ainda passou por aditamento para aumentar o valor para R$ 137.253,77. Além disso, segundo o processo, houve ainda novo aditado para prorrogar o cumprimento do contrato para 28 de junho de 2019.

De acordo com o Ministério Público, a empresa contratada é de fachada, e Thaynara Campos Silva, responsável pela Empresa Construtora e Serviços Realiza Eirelle, era um tipo de laranja ou testa de ferro. Foi constatado também que, desde julho de 2016 Thaynara é beneficiária do programa bolsa-família do Governo Federal.

Todos os investigados tiveram a indisponibilidade de bens decretada. Os réus tem o prazo de quinze dias para se manisfestar perante a justiça. Relembre outros casos investigados que envolvem a prefeita do Acará:

- Desvio de verbas

Em agosto de 2019, a Prefeita do Acará, Amanda Oliveira e Silva, foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) a prestar esclarecimentos sobre a destinação feita a uma verba de mais de R$ 1,2 milhão que deveria ter sido utilizada para criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente.

Infração político-administrativa

Em outubro de 2019, a Câmara dos Deputados de Acará recebeu um pedido de afastamento do cargo da Prefeita Amanda Oliveira e Silva. O pedido cautelar de afastamento foi para que ela não interferisse nas investigações, nas quais ela foi denunciada por prática de infração político-administrativa.

Na denúncia, havia um contrato da Prefeitura Municipal com uma empresa na qual o irmão de criação de Amanda era o dono, além de outras irregularidades na gestão.

Fraude em licitação

Já em novembro de 2019, Amanda Oliveira, teve os bens congelados por suspeita de fraude em licitação.

A suspeita de irregularidades foi em um contrato firmado entre a Prefeitura do município de Acará e uma empresa de transporte escolar. O que gerou uma ação protocolada pela Justiça do Estado do Pará que decretou a indisponibilidade dos bens da prefeita, além da suspensão do contrato e o afastamento de dois servidores públicos municipais.