MPF vai à Justiça exigir que Ciaba suspenda aulas e evite propagação da covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o comando do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil seja obrigado a suspender com urgência as aulas e atividades presenciais no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba) em Belém (PA). O MPF já havia enviado recomendação ao comando, mas recebeu resposta de que as aulas seriam mantidas, mesmo com a informação de casos suspeitos entre os funcionários da escola.

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O MPF pede à Justiça Federal em Belém que ordene a edição de ato pela Marinha do Brasil suspendendo as aulas e atividades presenciais no Ciaba enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Pará e estiver em vigor o decreto estadual que proíbe reuniões com mais de dez pessoas. A ação pede urgência na decisão. “Entre os direitos e interesses em jogo na presente demanda, é certo que os direitos constitucionais à vida e à saúde sobrepõem-se aos demais, a justificar o controle judicial de políticas públicas e a concessão da tutela provisória de urgência”, diz o texto.

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O MPF lembra que a urgência, nesse caso, “se evidencia pela própria pandemia e a elevada taxa de contágio verificada em Belém, com dezenas de novos casos confirmados e óbitos a cada dia (sem contar a subnotificação), a qual, como demonstrado, já levou o sistema de saúde à exaustão”. “Cada medida restritiva adotada hoje pode significar a redução significativa de infecções e mortes dentro de uma a duas semanas: cada dia é precioso neste combate ao coronavírus”, afirmam os procuradores da República.

Apesar da série de leis, decretos, portarias e demais atos normativos federais e estaduais publicados nas últimas semanas sobre a necessidade urgente do isolamento social como forma de redução do contágio pela pandemia de covid-19, além de instruções exaustivamente repetidas por autoridades sanitárias nacionais e internacionais, o Ciaba segue mantendo a rotina de aulas, impondo que professores, assistentes administrativos, militares e alunos se exponham ao risco da contaminação coletiva.

“As aulas regulares ainda mantidas pelo Ciaba implicam inevitavelmente, e independentemente das medidas de saúde adotadas pelo órgão, em reunião de pessoas, demandando presença de alunos, funcionários e professores e proximidade física potencialmente ocasionadora de contágio pelo novo coronavírus”, alertou o MPF, após citar estudo recente que aponta situações catastróficas caso a redução da taxa de contaminação fique apenas em 50% da população: nesse cenário, a região metropolitana de Belém precisaria de 8.906 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e registraria 37.594 mortes – sendo que atualmente o Pará todo tem apenas 986 leitos de UTI, segundo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes), do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o Datasus.

A ação judicial argumenta ainda que a insuficiência do sistema de saúde do estado do Pará é notória e que o eventual colapso do sistema de saúde e a perda de vidas humanas que poderiam ser salvas já foram amplamente descritos por respeitáveis estudos científicos e são dados como certos pelas autoridades de saúde do mundo todo, sendo o isolamento social a única medida capaz de evitar essas consequências.“Não agir imediatamente pode acarretar movimentação e contato desnecessário de pessoas no momento em que se intensifica o contágio pelo novo coronavírus, com riscos de aumento da estimativa de mortes, seja pela covid-19, seja por complicações de comorbidades daqueles que manifestam a doença, seja ainda por doenças as mais diversas que não poderão ser tratadas em razão do colapso do sistema de saúde”, diz o texto.

O DOL entrou em contato com a Marinha do Brasil para saber se as aulas serão suspensas e aguarda retorno.