Grupo Líder perde na Justiça e Shopping Castanheira vai continuar fechado

A Justiça decidiu manter o Castanheira Shopping Center fechado durante o período de quarentena no estado. A empresa que controla o estabelecimento teve seu pedido para reabertura negado pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, nesta segunda-feira (13).

O grupo que controla o centro comercial – fechado desde o Decreto Estadual do dia 16 de março – pediu à Justiça a concessão da reabertura da totalidade das lojas. Atualmente, apenas os serviços considerados essenciais, como supermercado, lotérica e farmácia, funcionam seguindo normas de distanciamento.

Segundo os empresários, com a determinação do governo do Pará, que desde o início da pandemia decidiu seguir à risca as orientações das autoridades mundiais, eles afirmam que perdem renda e ficam impossibilitados de cumprir o pagamento de salários e aluguéis.

De acordo com a decisão de Magno Guedes Chagas, Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, apesar do previsível prejuízo econômico, é preciso lembrar sempre do estrago causado pela doença, principalmente em locais que não cumprem as determinações para evitar aglomerações.

“Muito embora as variadas razões trazidas pelo peticionante sejam dotadas, em parte, de reconhecida legitimidade, como quando alerta, por exemplo, às consequências econômicas e financeiras que inevitavelmente recaem sobre pequenos empreendedores ali alocados, que ora se percebem acumulando prejuízos em razão da interrupção de suas atividades habituais, devemos rememorar os motivos maiores para a adoção das gravosas medidas. Somos informados diariamente da seriedade e do perigo vivenciado pela sociedade frente a atuação nefasta do vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), que, até o presente momento, já clamou milhares de vidas mundo a fora. De sorte a minimizar os efeitos da pandemia, o Estado do Pará, conforme se extrai dos autos e mesmo de outros meios, se valendo, a exemplo de outros estados da Federação, de autorização constitucional para dispor sobre a saúde (Art. 24, XII da CF), fez publicar norma, como também o fez a municipalidade, para combater a franca propagação da doença nos lares da nossa cidade”, diz a decisão.

COVID NO PARÁ

A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) confirmou ontem (12) mais oito casos do novo coronavírus no estado. Até o último boletim, divulgado ontem, o Pará registra 259 casos e 14 mortes pela doença.