Operação 'Porto Seguro' fiscaliza transporte hidroviário em Belém

Às vésperas dos quatro principais dias da folia carnavalesca, o Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realizou a operação de fiscalização "Porto Seguro", na última sexta-feira (21). O objetivo foi coibir práticas que violem o direito de pessoas que usam o transporte hidroviário com mais intensidade nesta época do ano.

As fiscalizações nos portos hidroviários ocorreram após acordo firmado com os Procons Norte, para vistoriar o meio de transporte alternativo bastante utilizado na região. A ação ocorreu, simultaneamente, nas capitais Macapá (AP) e Manaus (AM).

Autos de constatação e de infração foram lavrados durante a verificação nos estabelecimentos em virtude de irregularidades, como ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e comercialização de bebidas alcoólicas fora do prazo de validade. As empresas notificadas terão o prazo de dez dias para apresentar defesa jurídica, informou o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves.

Os agentes detectaram, ainda, que uma cooperativa funcionava de forma clandestina nas viagens entre o distrito de Icoaraci e a Ilha de Cotijuba. A equipe notificou a empresa, que deverá procurar a sede estadual do Procon para receber orientação adequada e legalizar o funcionamento.

Agentes da Diretoria do Consumidor analisaram, também, a precificação de passagem, gratuidade garantida por lei, acessibilidade, cumprimento do horário e a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas bilheterias e dentro das lanchonetes dos barcos. "As ações de fiscalização foram intensificadas para evitar qualquer dano ao consumidor paraense, que busca lazer e diversão nas festas carnavalescas em cidades banhadas pelos rios", ressaltou o titular da Sejudh, Rogério Barra.