China anuncia tarifa adicional de 55% sobre importações de carne bovina

A China anunciou nesta quarta-feira (31) a adoção de medidas de salvaguarda sobre a importação de carne bovina. A decisão foi comunicada pelo Ministério do Comércio chinês (Mofcom) e passa a valer a partir de 1º de janeiro, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2028.

As novas regras estabelecem cotas de importação por país. Os volumes que ultrapassarem os limites definidos estarão sujeitos a uma tarifa adicional de 55%, que será somada às alíquotas já aplicadas atualmente. As cotas não utilizadas em um ano não poderão ser transferidas para o período seguinte, segundo informou o governo chinês.

O Brasil, principal fornecedor de carne bovina ao mercado chinês, terá uma cota de 1,106 milhão de toneladas em 2026 sem incidência da tarifa adicional. O volume autorizado sobe para 1,128 milhão de toneladas em 2027 e para 1,154 milhão de toneladas em 2028. Até novembro deste ano, o Brasil já havia exportado 1,499 milhão de toneladas de carne bovina à China, com faturamento de US$ 8,028 bilhões.

A possibilidade de adoção das salvaguardas já vinha sendo acompanhada pelo governo brasileiro e pelo setor produtivo, diante do risco de redução nas exportações. Autoridades chinesas haviam sinalizado previamente a intenção de aplicar cotas e tarifas, indicando que as medidas teriam caráter gradual, com o objetivo de reduzir impactos na relação comercial entre os países.

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Além do Brasil, outros exportadores relevantes também terão limites de venda ao mercado chinês. A Argentina terá cota de 511 mil toneladas. O Uruguai poderá exportar até 324 mil toneladas sem tarifa adicional em 2026. Na sequência aparecem Nova Zelândia, com 206 mil toneladas, Austrália, com 205 mil toneladas, e Estados Unidos, com 164 mil toneladas. O Brasil responde atualmente por cerca de 45% da carne bovina importada pela China.

Ao justificar a decisão, o Mofcom afirmou que o crescimento das importações causou impactos à indústria nacional chinesa, apontando relação entre o aumento do volume importado e os efeitos sobre os produtores locais. O argumento já havia sido apresentado pela China à Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministério informou ainda que as medidas poderão ser flexibilizadas de forma gradual ao longo do período de vigência.

Durante a aplicação das salvaguardas, ficarão suspensas as regras especiais previstas no Acordo de Livre Comércio entre China e Austrália para a carne bovina. Países e regiões em desenvolvimento ficarão isentos das medidas caso suas exportações não ultrapassem 3% do total importado individualmente e 9% por região.

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A investigação que resultou na decisão foi iniciada em 27 de dezembro de 2024, após pressão de pecuaristas chineses, que apontaram aumento das importações e queda nos preços pagos aos produtores locais e no mercado interno. Segundo o Mofcom, o processo avaliou o crescimento do volume importado e a relação com os impactos identificados na indústria nacional. O governo chinês informou que as medidas poderão ser revistas durante o período de implementação.