Governo envia ao Congresso PEC da tarifa zero

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados em todo o território nacional com recursos de emendas parlamentares obrigatórias.

A iniciativa busca reduzir os gastos da população com passagens, além de ampliar o acesso ao lazer, à cultura e aos serviços públicos. Pelo texto, pelo menos 26,8% do total anual das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória deverão ser destinados ao custeio do transporte, sem comprometer os recursos previstos para a saúde. Ainda segundo o documento, os valores deverão ser transferidos aos entes federados responsáveis pelos serviços.

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De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória. Com a regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões desse valor seriam destinados à gratuidade.

Em discurso feito durante uma entrevista ao emissora SBT News, na segunda-feira (19/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a medida busca oferecer melhores condições para que a população aproveite o tempo livre.

Ainda segundo o presidente, a PEC estaria alinhada à proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/2019), já aprovada pelo Senado na quarta-feira (14/10), que prevê dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, durante a cerimônia de entrega da PEC no Palácio do Planalto desta quarta-feria (21/10), Lula defendeu que a proposta de tarifa zero também busca reduzir os gastos de quem depende do transporte coletivo. “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”, disse.

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Adversário de Lula nas eleições presidenciais, Flávio Bolsonaro criticou a iniciativa na última quinta-feira (15/10). “Ele prometeu picanha e não entregou. Ele está prometendo tudo que não vai entregar. Agora ele perdeu a linha de novo, está prometendo ônibus de graça, que não vai entregar também”, declarou Flávio durante uma transmissão semanal no YouTube, gravada em Capelinha.