Fim da escala 6x1: Congresso promulga emenda e prevê escala 5x2

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1) como regra geral e prevê a adoção do modelo 5x2, com cinco dias trabalhados e dois de folga. A mudança deverá começar a valer para a maioria dos trabalhadores em até 60 dias, conforme o período de transição previsto no texto.

A emenda também determina a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação ocorrerá em etapas, com a primeira redução para 42 horas semanais e, posteriormente, para 40 horas. O prazo total de transição poderá chegar a 14 meses, com regras específicas para determinadas categorias.

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A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A medida é resultado de mobilização de trabalhadores e sindicatos e recebeu apoio do governo federal. Apesar da resistência inicial de setores da oposição, a maioria dos parlamentares oposicionistas também votou a favor da proposta.

O que muda com o fim da escala 6x1

A principal mudança é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, em média, com a adoção da escala 5x2. A jornada semanal máxima também será reduzida de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Com a conclusão da transição, a regra geral será de até oito horas diárias de trabalho, distribuídas em cinco dias da semana.

A emenda permite, entretanto, que categorias com jornadas especiais compensem o trabalho aos sábados ou domingos. Nesses casos, a distribuição dos dias de descanso poderá ser diferente, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, usufruídas obrigatoriamente dentro do mesmo mês-calendário.

O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esses profissionais, poderá haver negociação direta com o empregador sobre a duração do trabalho, desde que seja mantida a escala 5x2.

Como será a transição

Para a maioria dos trabalhadores, a implementação ocorrerá em etapas. Em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Doze meses após essa primeira redução, a carga horária passará de 42 para 40 horas semanais, completando o período de adaptação previsto na emenda.

Durante a fase intermediária, entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir ao longo da semana as duas horas que excedem a jornada diária de oito horas. Caso essa diferença seja dividida igualmente pelos cinco dias de trabalho, o expediente poderá ser de oito horas e 24 minutos por dia.

Ao final da transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho. Qualquer período trabalhado além dos limites legais deverá seguir as regras aplicáveis ao pagamento de horas extras.

Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada, conforme previsto na emenda.

Confira os prazos previstos

• Em até 60 dias: adoção da escala 5x2 e redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
• Após 12 meses da primeira redução: diminuição da jornada de 42 para 40 horas semanais.
• Ao fim da transição: jornada máxima de oito horas por dia e 40 horas por semana, distribuída em cinco dias de trabalho.

Acordos coletivos poderão permitir escalas diferentes

Apesar de estabelecer a escala 5x2 como regra geral, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026 permite, excepcionalmente, a adoção de regimes compensatórios diferentes por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Essa possibilidade significa que a escala 6x1 poderá continuar sendo utilizada em situações autorizadas por negociação coletiva. Nesses casos, o dia adicional de trabalho deverá ser compensado dentro do mesmo mês-calendário, garantindo-se pelo menos um dia de descanso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.

Ao fim do mês, o trabalhador deverá ter usufruído, em média, o equivalente a dois dias de descanso remunerado por semana. Portanto, a mudança não elimina completamente a possibilidade de escalas diferentes da 5x2, mas condiciona sua aplicação às regras de compensação estabelecidas na emenda.

O texto também prevê a possibilidade de uma legislação complementar estabelecer outros regimes de duração do trabalho e de descanso, desde que sejam respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Regras específicas para pequenos negócios

A emenda estabelece ainda que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Essas medidas dependerão de regulamentação posterior. Até que sejam definidas, os prazos e as condições previstos na emenda constitucional deverão orientar a implementação das novas regras, respeitadas as exceções expressamente estabelecidas no texto.