Gilmar pede suspensão de julgamento do Caso Master no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma questão de ordem para pedir a suspensão do julgamento relacionado ao Caso Master até que sejam identificados os magistrados citados nas investigações envolvendo o Banco Master.

A proposta prevê que a Secretaria Judiciária do STF faça um levantamento dos nomes de magistrados do próprio Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais que aparecem nas apurações.

A medida também busca identificar, segundo Gilmar, quais citados são alvo de indícios de recebimento indevido de valores. O objetivo seria verificar eventuais situações de impedimento ou suspeição antes da análise do processo.

Gilmar quer suspender análise da PET 16.662

A questão de ordem trata da PET 16.662/DF, que reúne um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com mensagens que fazem referência ao ministro Alexandre de Moraes.

Gilmar defende que o julgamento seja suspenso até que seja possível determinar quais ministros podem participar das deliberações.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, afirmou o ministro, segundo a questão de ordem.

Quatro medidas foram propostas

Além da suspensão do julgamento, Gilmar apresentou quatro medidas ao plenário:

• Reunião de processos: apensar a PET 16.662 à PET 16.704, que também envolve questões relacionadas ao Caso Master;
• Novo sorteio de relator: realizar redistribuição regimental dos processos;
• Levantamento de magistrados: determinar que a Secretaria Judiciária certifique os nomes de magistrados citados nas investigações e que tenham indícios de recebimento indevido de valores;
• Manifestação das partes: abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos magistrados mencionados antes da retomada da análise.

A discussão sobre a reunião dos processos já havia sido levada ao plenário. Em 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise. Na ocasião, havia placar parcial de 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados.

Ministro questiona citações no caso

Na nova manifestação, Gilmar questiona, entre outros pontos, a possibilidade de participação do ministro Kassio Nunes Marques nas deliberações, diante de citações envolvendo o filho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gilmar também fez críticas à condução das investigações pelo ministro André Mendonça, relator de processos relacionados ao Caso Master. Ele classificou como direcionados a Alexandre de Moraes os relatórios produzidos por determinação de Mendonça.

As afirmações fazem parte da manifestação apresentada por Gilmar e não representam conclusão do STF sobre as alegações.

No julgamento de 15 de setembro, Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos processos separados, enquanto Gilmar, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião. Nunes Marques declarou impedimento e Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo, ficando fora da votação.