CadÚnico muda regras; veja quem pode perder benefício

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal passou a contar com novas orientações para as entrevistas realizadas na residência das famílias. A mudança está prevista em uma instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que estabelece como deve funcionar o chamado Cadastro Domiciliar e diferencia a recusa de entrada do entrevistador da negativa em participar do procedimento.

A entrevista em casa é obrigatória em determinadas situações. Entre elas estão famílias incluídas em processos de qualificação cadastral que tenham essa exigência, casos em que existem indícios de irregularidade e algumas famílias formadas por apenas uma pessoa, chamadas de unipessoais.

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Uma das principais dúvidas é se o morador precisa deixar o funcionário entrar na parte interna da residência. A resposta é não. A entrevista pode ocorrer em áreas como varanda, quintal ou garagem, desde que estejam dentro dos limites do imóvel. Portanto, a pessoa não é obrigada a autorizar a entrada do entrevistador nos cômodos da casa para que o atendimento seja realizado.

A situação é diferente quando o responsável familiar se recusa a realizar a entrevista que é obrigatória ou não fornece as informações necessárias para atualizar o cadastro. Nesses casos, podem existir consequências para o registro no CadÚnico e, posteriormente, para programas sociais vinculados a ele.

O Cadastro Domiciliar pode ser utilizado na inclusão ou na atualização das informações da família. A modalidade é especialmente importante em situações previstas pela legislação e nos processos de qualificação cadastral determinados pelo governo.

As famílias unipessoais estão entre os grupos que podem ser submetidos à entrevista em casa. A regra busca conferir as informações declaradas por pessoas que informam morar sozinhas, principalmente quando o cadastro está relacionado ao acesso ou à manutenção de benefícios sociais.

A entrevista domiciliar também é considerada prioritária para famílias que tenham pessoas com mobilidade reduzida ou dificuldade para chegar aos locais convencionais de atendimento.

A nova orientação faz uma distinção importante. Se o morador não quiser permitir que o entrevistador entre na residência, o atendimento ainda poderá ser realizado em uma área externa do imóvel, como uma varanda ou garagem.

Já a recusa em participar da entrevista obrigatória ou em fornecer os dados solicitados pode provocar consequências cadastrais. Por isso, quem receber uma convocação deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único para verificar exatamente qual procedimento precisa cumprir.

O MDS informa que famílias incluídas em ações de qualificação cadastral precisam regularizar seus registros dentro dos prazos estabelecidos. Caso isso não aconteça, pode haver bloqueio, cancelamento ou outras repercussões nos benefícios, conforme as regras específicas de cada programa.

E quem mora sozinho e recebe benefício?

Existe uma regra temporária específica para famílias unipessoais. Um acordo judicial estabeleceu que, até julho de 2027, a falta do registro de entrevista domiciliar, isoladamente, não poderá impedir a inscrição ou atualização do CadÚnico nem a concessão ou manutenção do BPC e a manutenção do Bolsa Família dessas famílias.

Isso não significa, porém, que todas as exigências tenham sido eliminadas. A entrevista continua sendo obrigatória em determinadas situações, incluindo novas inclusões no Bolsa Família e casos de averiguação cadastral ou investigação de possíveis irregularidades.

Há situações em que a visita pode ser dispensada

A regulamentação também prevê situações específicas em que a entrevista domiciliar pode ser dispensada. Entre os casos estão determinadas famílias indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, moradores de domicílios coletivos e famílias que vivem em áreas de difícil acesso ou afetadas por situações de emergência ou calamidade.

Também há previsão de dispensa para algumas famílias que tenham integrantes protegidos por programas específicos ou submetidos a medidas protetivas.

Cadastro atualizado é essencial

O CadÚnico é utilizado como porta de entrada para diferentes políticas sociais. Por isso, manter os dados corretos e atualizados é fundamental para quem recebe ou pretende acessar benefícios.

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O próprio MDS informa que as informações cadastrais podem ser comparadas com outros registros oficiais durante os processos de revisão. Quando são identificadas inconsistências ou necessidade de atualização, a família pode ser convocada para regularizar os dados.