"Menino da Lei" é condenado em R$ 30 mil após vídeo contra imobiliária

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como "Menino da Lei", ao pagamento de R$ 30 mil em indenizações ao proprietário de uma imobiliária localizada em Praia Grande, no litoral paulista. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

A ação teve origem após a publicação de um vídeo em que o influenciador discutia com o dono do estabelecimento. Na ocasião, Piccolo havia estacionado o carro em frente à empresa e começou a gravar depois de ser orientado a retirar o veículo.

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Nas imagens, ele afirmava que o espaço era público e alegava que o rebaixamento da guia da calçada teria sido realizado de forma irregular. Durante a gravação, também incentivou outros motoristas a filmarem situações semelhantes caso enfrentassem o mesmo tipo de abordagem.

Por outro lado, a defesa da imobiliária sustentou que o local não permite estacionamento em via pública e que o imóvel segue as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tribunal reformou decisão

Em setembro de 2025, a Justiça de primeira instância havia negado o pedido de indenização por danos morais, sob o entendimento de que a empresa não havia sido identificada diretamente nos vídeos.

No entanto, ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça reformou a sentença. Para o desembargador Rogério Cimino, responsável pelo voto, a forma como o conteúdo foi divulgado extrapolou os limites da liberdade de expressão.

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Segundo o magistrado, as publicações foram apresentadas em tom de denúncia pública e transmitiram aos milhões de seguidores do influenciador a ideia de que a empresa praticava uma irregularidade.

Com a nova decisão, o TJ-SP determinou o pagamento de R$ 15 mil ao proprietário da imobiliária e outros R$ 15 mil à empresa, totalizando R$ 30 mil em indenizações.

O tribunal, porém, rejeitou os pedidos para obrigar o influenciador a publicar uma retratação e para impedir futuras manifestações sobre o tema.

Vídeos tiveram milhões de visualizações

De acordo com a defesa da imobiliária, os vídeos alcançaram mais de 30 milhões de visualizações nas redes sociais de Gabriel Piccolo.

Os advogados também alegaram que as publicações contribuíram para um aumento de mais de 440 mil seguidores nas contas do influenciador e teriam gerado cerca de R$ 25 mil em receitas.

O advogado que representa a empresa afirmou que o processo buscou responsabilizar o criador de conteúdo pela divulgação de informações sem a devida verificação dos fatos, ressaltando que esse tipo de exposição pode causar danos imediatos e duradouros à reputação de pessoas e empresas.