Itamaraty afirma que EUA podem usar força militar contra Brasil

A decisão do governo dos Estados Unidos de enquadrar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas provocou um novo desdobramento diplomático. Em resposta a um requerimento da Câmara dos Deputados, o Ministério das Relações Exteriores avaliou que a medida pode trazer consequências para o Brasil em diferentes áreas e criar desafios à soberania nacional.

No documento encaminhado ao Legislativo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que a classificação adotada pelo governo norte-americano pode abrir espaço para a adoção de medidas administrativas e judiciais com efeitos extraterritoriais, alcançando cidadãos, empresas e organizações brasileiras.

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O texto também menciona que a decisão pode produzir reflexos nos campos financeiro, migratório e penal. Entre os pontos destacados pelo chanceler está a possibilidade de que a designação seja utilizada como fundamento para ações unilaterais por parte das autoridades dos Estados Unidos, incluindo, em determinadas circunstâncias, o emprego de força militar em território brasileiro.

As informações foram prestadas após questionamentos apresentados pelo deputado federal Evair Vieira (Republicanos-ES), que solicitou esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo governo brasileiro diante da decisão da administração do presidente Donald Trump, além de detalhes sobre a interlocução entre o Itamaraty, o Palácio do Planalto e outros órgãos federais.

Na resposta oficial, o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a classificação das facções. Por esse motivo, segundo a pasta, não houve troca de notas diplomáticas ou outras manifestações oficiais diretamente relacionadas ao anúncio.

Ainda conforme o Itamaraty, o Brasil mantém o entendimento de que classificar organizações criminosas nacionais como grupos terroristas não representa um avanço efetivo no enfrentamento ao crime organizado. A posição do governo é de que o combate às facções deve ocorrer por meio da cooperação internacional entre os países, respeitando a legislação vigente e a soberania de cada Estado.

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Após analisar o documento, o deputado Evair Vieira afirmou que as informações apresentadas não responderam de forma objetiva aos questionamentos feitos ao Executivo. Segundo o parlamentar, ainda faltam esclarecimentos sobre as medidas concretas adotadas pelo governo federal para avaliar os impactos da decisão norte-americana e proteger os interesses brasileiros, indicando que pretende manter o tema em debate no Congresso Nacional.