INSS pagará R$ 874 milhões para pescadores; veja quem recebe

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a partir do próximo dia 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso destinados a mais de 149,5 mil pescadores artesanais em todo o país. Os valores serão liberados em parcela única para trabalhadores que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a autorização para recebimento.

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A medida contempla requerimentos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026 e foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos pagamentos pendentes, desde que os pedidos tenham sido realizados dentro dos prazos legais e atendam aos critérios previstos na legislação.

Seguro-defeso

O Seguro-Defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é temporariamente suspensa para garantir a reprodução e a preservação das espécies.

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Segundo o INSS, a operação para liberação dos recursos foi realizada em conjunto com o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão dos pagamentos.

Como consultar o benefício

Os pescadores artesanais que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a liberação dos recursos poderão consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil.

Já os trabalhadores que ainda possuem pedidos em análise ou necessitam regularizar pendências devem acompanhar a situação pelos canais oficiais do INSS, como o portal e aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.

De acordo com o instituto, os requerimentos que ainda estiverem em fase de análise administrativa continuarão sendo processados normalmente. À medida que as pendências forem resolvidas e o direito ao benefício for reconhecido, novos pagamentos serão incluídos nos próximos lotes.