Ministro defende acabar com declaração de IR em até dois anos

A forma como os brasileiros prestam contas ao Fisco poderá passar por uma das maiores transformações das últimas décadas. Integrantes da equipe econômica defendem a modernização do sistema de declaração do Imposto de Renda, com a substituição gradual do modelo atual por um processo praticamente automatizado.

A proposta parte do entendimento de que grande parte das informações exigidas hoje dos contribuintes já chega aos órgãos federais por meio de bancos, empresas, seguradoras, cartórios e outras instituições que compartilham dados obrigatórios com a administração tributária.

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A expectativa é que, no futuro, o cidadão não precise mais reunir documentos e preencher manualmente campos da declaração. O sistema faria a consolidação automática das informações, cabendo ao contribuinte apenas verificar os dados apresentados e apontar eventuais inconsistências.

A mudança ainda está em fase de discussão, mas integrantes do Ministério da Fazenda avaliam que o avanço tecnológico e o cruzamento eletrônico de informações permitem pensar em um novo modelo de relacionamento entre o contribuinte e a Receita Federal nos próximos anos.

Além das discussões sobre o Imposto de Renda, o governo federal também sinalizou que não pretende alterar, neste momento, a cobrança do imposto de importação aplicada a compras internacionais de pequeno valor. A avaliação da equipe econômica é que o principal objetivo continua sendo garantir o acompanhamento das mercadorias que entram no país por meio de plataformas estrangeiras.

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Outro tema abordado pela área econômica envolve o combate às apostas ilegais. O governo informou que vem ampliando o monitoramento do setor e intensificando ações conjuntas com órgãos de investigação para identificar empresas que operam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira.