Câmara vai analisar projeto que acaba com escala 6x1 na terça-feira

A Câmara dos Deputados deve analisar, na próxima terça-feira (16), o projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que propõe o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A sessão foi marcada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para as 13h55, e terá como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

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Proposta já trava a pauta da Câmara

O texto tramita em regime de urgência constitucional e, por não ter sido votado dentro do prazo de 45 dias previsto pelo regimento interno, passou a trancar a pauta do plenário. Com isso, outras matérias só poderão avançar após a apreciação do projeto.

Segundo Hugo Motta, a decisão de acelerar a tramitação busca destravar os trabalhos legislativos e permitir a votação de outros temas considerados prioritários, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

O que muda para os trabalhadores

A proposta segue os mesmos parâmetros da PEC aprovada pela Câmara em maio e atualmente em análise no Senado. Entre os principais pontos estão a redução gradual da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6x1.

Pelas regras previstas, dois meses após a promulgação da lei, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Após um período de um ano, a carga horária seria reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite diário de oito horas de trabalho.

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Em relação às folgas, os trabalhadores passariam a ter direito a pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança acabaria com o modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de folga.