Decisão do STJ pode ampliar atrasados do INSS dos aposentados

Milhares de brasileiros que aguardam aposentadorias, pensões ou revisões de benefícios previdenciários acompanham com expectativa um julgamento que pode impactar diretamente o valor a ser recebido ao final de processos judiciais.

Em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma discussão busca definir a partir de qual momento o segurado passa a ter direito aos pagamentos retroativos quando o benefício é reconhecido somente pela via judicial.

Conteúdo Relacionado

• Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
• Lula amplia vantagem sobre Flávio Bolsonaro em cenários de 1º e 2º turnos

A controvérsia gira em torno dos chamados "atrasados", valores acumulados entre a data em que o direito surgiu e a efetiva concessão do benefício. Dependendo do entendimento aplicado, o segurado poderá receber quantias significativamente maiores ou menores.

O julgamento envolve o Tema 1.124, que servirá de referência para processos semelhantes em todo o país. A decisão deverá esclarecer em quais situações os pagamentos retroativos devem ser calculados desde o pedido feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em quais casos a contagem começa apenas após o início da ação judicial.

Um dos pontos centrais da discussão diz respeito à documentação apresentada pelo segurado. Quando a Justiça reconhece que o cidadão já possuía todos os requisitos necessários no momento em que protocolou o pedido administrativo, a tendência é que os valores sejam contados desde aquela data.

O mesmo entendimento pode ser aplicado quando houver falha do próprio INSS na análise do requerimento. Por outro lado, situações em que documentos importantes só foram apresentados posteriormente podem resultar em tratamento diferente. Nesses casos, a definição sobre o início do pagamento retroativo dependerá das circunstâncias avaliadas durante o processo.

O debate ganhou ainda mais relevância após informações apontarem que milhões de requerimentos previdenciários foram analisados por sistemas automatizados nos últimos anos. Especialistas defendem que eventuais falhas administrativas não devem prejudicar segurados que já tinham direito ao benefício, mas não receberam orientações adequadas para complementar a documentação exigida.

Quer saber mais de Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsApp

Enquanto aguardam a decisão definitiva, especialistas recomendam que os segurados mantenham todos os comprovantes relacionados aos pedidos feitos ao INSS. O registro da data do requerimento administrativo costuma ser um dos elementos mais importantes para a definição dos valores retroativos em disputas judiciais.