Henry Borel: defesa abandona caso e júri é remarcado para maio

Os advogados de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, abandonaram o júri popular nesta segunda-feira (23), no início do julgamento do caso da morte do menino Henry Borel, 4, ocorrida em 2021. Com isso, o júri foi remarcado para maio. Além de Jairinho, ex-vereador e padrasto, a mãe Monique Medeiros também é ré. Ela acabou sendo beneficiada com a soltura da prisão.

Cinco advogados representam Jairinho e afirmaram que, apesar de terem abandonado a sessão, vão continuar realizando a defesa. O abandono do plenário foi uma estratégia para adiar o julgamento, já que, sem defesa de um dos réus, o 2° Tribunal do Júri do Rio de Janeiro foi obrigado a adiar a sessão. A remarcação ficou inicialmente para 22 de junho, mas, após reavaliação, acabou sendo definida para 25 de maio.

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A juíza Elizabeth Machado Louro determinou que a nova sessão tenha a presença de um defensor público para fazer a defesa de Jairinho, caso os advogados voltem a abandoná-lo. Os sete jurados, num conjunto de 13, no total, já haviam sido escolhidos.

A juíza afirmou que o abandono de plenário é ilegítimo e disse entender que a estratégia foi premeditada. Em reunião entre as partes na última quinta-feira (19), os advogados de Jairinho já haviam indicado que poderiam abandonar a sessão.

Ela condenou os cinco advogados a ressarcir o que o Tribunal de Justiça gastou com o julgamento, incluindo deslocamento de participantes, funcionários, jurados e policiais.

"Afrontar o respeito à atividade profissional desta magistrada, na condução dos trabalhos, culminando com o abandono do plenário e consequente adiamento, é conduta que fere os princípios que norteiam as sessões de julgamento, além dos direitos dos acusados e da família da vítima. Todas as pessoas envolvidas no ato foram violadas no direito ao julgamento em tempo razoável", disse a juíza.

O vereador Leniel Borel (PP), pai de Henry Borel, afirmou que considera um "segundo assassinato" o adiamento do júri. "O que foi feito aqui hoje é um assassinato, um terrorismo contra uma família que luta. É um desrespeito com a memória do Henry e com a minha família. O Henry não está mais aqui para contar a história dele, mas estou aqui para continuar esse legado. E aí fazem novamente uma palhaçada, uma estratégia protelatória. O que foi feito aqui é verdadeiramente um assassinato", afirmou.

A manobra da defesa de Jairinho resultou numa decisão de soltura para Monique, uma vez que a juíza entendeu que ela seria prejudicada por um fato que não causou, a protelação do julgamento. A mãe de Henry deve deixar a cadeia ainda nesta segunda-feira.

"Em que pese o parecer contrário do MP, diante de tal quadro processual, a custódia da ré já agora figura ilegal, por excesso claramente despropositado de prazo, razão pela qual relaxo a prisão e determino a imediata expedição de alvará de soltura a seu favor", disse a magistrada. O MP afirmou que vai recorrer da decisão.

Henry morreu no dia 8 de março de 2021, segundo a denúncia, na casa do padrasto. Ainda segundo a acusação, Jairinho foi responsável por lesões corporais que foram a causa da morte, mediante ação contundente. Monique foi denunciada por ter se omitido da responsabilidade. De acordo com a Promotoria, Jairinho submeteu Henry a sofrimento físico e mental em outras três oportunidades.

Jairinho é réu por homicídio qualificado por meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima, com aumento de pena por se tratar de criança. Monique é ré por homicídio por omissão qualificado pelo motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, também agravado pela idade do menino.

Antes de abandonar o plenário, a defesa de Jairinho havia pedido adiamento do julgamento sob três alegações: eles afirmam que não tiveram acesso integral ao conteúdo de um notebook de Leniel Borel, pai da vítima, alegando omissão na extração dos dados; dizem também que o conteúdo de um celular de Leniel foi compartilhado sem tempo hábil de análise; e sustentam, por fim, que Leniel interferiu na produção de um dos laudos no corpo de Henry, já que teria conversado com uma perita sobre o tema.

Em nota, a defesa de Jairinho, liderada pelo advogado Rodrigo Faucz, disse que o conteúdo do notebook foi entregue apenas na sexta-feira (20), com mais de 100 gigabytes de dados. "Análise do perito constatou que não foram entregues à defesa todos os dados, tendo sido selecionadas apenas as informações de interesse da investigação/acusação".

O pedido de adiamento tinha sido negado pela juíza, que decidiu que a defesa teve, sim, acesso aos conteúdos de maneira integral e em tempo hábil.

No momento em que a magistrada afirmou que não adiaria o julgamento pelas alegações da defesa, o advogado Fabiano Lopes, de Jairinho, anunciou o abandono do plenário. "Tem certeza?", perguntou a juíza. "Absoluta", respondeu.

Jairinho estava no plenário ao lado de cinco advogados. Monique era acompanhada por outros quatro advogados. Ela vestia uma camiseta com o rosto de Henry Borel e chorou durante alguns momentos.

A defesa de Jairinho usou uma análise da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) para pedir o adiamento. Alegaram que a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ teria confirmado ser infração ético-disciplinar a falta de acesso integral aos conteúdos. As partes tiveram reunião interna na última quinta-feira (19), com presença de representante da ordem.

James Walker, presidente da comissão de Prerrogativas da OAB, publicou vídeo nas redes em que disse não ter entrado no mérito do julgamento. "Um dos advogados solicitou assistência alegando não ter acesso à integralidade das provas. Preparamos um despacho de deferimento da assistência de prerrogativas", afirmou. "Esse foi o limite da nossa atuação. O advogado [de Jairinho] disse que seria um parecer. Aquilo não é um parecer. Foi um despacho."

"O pleito da defesa é incabível, assim como é incabível trazer a OAB como impeditivo", disse durante discussão Cristiano Medina, advogado de Leniel Borel e assistente de acusação.

A advogada Florence Rosa, representante da defesa de Monique, afirmou que vai representar, na OAB nacional, contra a participação do representante da seccional fluminense da OAB no julgamento.

Fabio Vieira dos Santos, promotor do Ministério Público, titular da 2ª Promotoria de Justiça, também discordou da estratégia de defesa.

Outra possibilidade levantada pela defesa de Jairinho foi pedir para que o processo fosse desmembrado e que Monique fosse julgada nesta semana, e Jairinho em outro momento, até que a defesa tivesse acesso integral ao conteúdo que sugere não ter tido. A juíza, contudo, também negou a opção, sob alegação de que a autoria deve ser julgada prioritariamente.