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DIREITOS TRABALHISTAS

PEC do fim da escala 6x1 enfrenta resistência por partidos de oposição

Relatoria na CCJ fica com deputado do União Brasil, partido que já sinalizou oposição ao texto

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Imagem ilustrativa da notícia PEC do fim da escala 6x1 enfrenta resistência por partidos de oposição camera Deputados Paulo Azi será o relator da pauta | Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 ganhou um novo capítulo na Câmara dos Deputados. A definição do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) redesenhou o cenário político e levantou dúvidas sobre o ritmo de análise da matéria.

O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) foi escolhido para relatar o texto no colegiado. A indicação partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ocorre em meio à posição já conhecida do partido do relator contrária à proposta.

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Partido do relator é contra a PEC

O União Brasil já tornou pública sua resistência ao fim da escala 6x1. Durante evento empresarial realizado em São Paulo, o presidente da legenda, Antônio Rueda, afirmou que a mudança pode elevar custos para o setor produtivo e pressionar a inflação.

Na ocasião, ele também admitiu o peso político do tema para parlamentares em busca de reeleição, avaliando que a proposta tem forte apelo popular. Mesmo assim, defendeu que a discussão seja contida ainda na CCJ, evitando que avance rapidamente ao plenário.

Indicação tem peso político

A escolha de um relator ligado a um partido que já se posicionou contra a PEC foi vista, nos bastidores, como um movimento com impacto direto no futuro da proposta. Isso porque o próprio Hugo Motta vinha defendendo a tramitação do texto. Com a nova configuração, cresce a expectativa sobre como será conduzida a análise técnica da matéria dentro da comissão.

Primeira barreira da proposta

A CCJ funciona como a porta de entrada das PECs na Câmara. Cabe ao colegiado avaliar se o texto atende aos requisitos constitucionais antes que ele siga para comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário.

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Diante da resistência já manifestada pelo partido do relator, a proposta que prevê o fim da escala 6x1 deve enfrentar um caminho mais difícil nesta etapa inicial. O andamento na comissão será decisivo para definir se o tema avançará ou ficará travado na fase preliminar da tramitação.

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