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LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Defesa de Bolsonaro pede Smart TV e assistência religiosa na prisão

A assistência religiosa tornou-se inviável após a prisão em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal. Entenda!

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Imagem ilustrativa da notícia Defesa de Bolsonaro pede Smart TV e assistência religiosa na prisão camera Em setembro do ano passado, Moraes negou a inclusão de Rodovalho no grupo de oração autorizado a frequentar a residência do ex-presidente. | Foto: Divulgação/TSE

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja garantida assistência religiosa ao ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele se encontra preso.

O ex-presidente recebia "acompanhamento espiritual" semanal quando estava em prisão domiciliar, disse a defesa. De acordo com os advogados, não houve registro de qualquer incidente, prejuízo institucional ou perturbação da ordem pública quando eram realizadas orações na residência do ex-presidente.

Agora, o ex-presidente solicita assistência religiosa de dois políticos: o ex-deputado federal e bispo Robson Rodovalho, da igreja Sara Nossa Terra, e o deputado distrital e pastor Thiago Manzoni (PL).

Em setembro do ano passado, Moraes negou a inclusão de Rodovalho no grupo de oração autorizado a frequentar a residência do ex-presidente. De acordo com o ministro, o bispo não havia participado de encontros anteriores, sendo autorizados apenas os nomes indicados “desde os primeiros requerimentos, como integrantes do referido grupo”.

A assistência religiosa tornou-se inviável após a prisão em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal. Atualmente, estão autorizados a visitá-lo apenas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-vereador Carlos Bolsonaro e o vereador Jair Renan (PL-SC), além da filha Laura, da enteada Letícia Marianna Firmo e dos advogados.

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A Lei de Execução Penal garante ao preso o direito à assistência religiosa, afirmam os advogados. A norma também permite o ingresso de representantes de diferentes confissões religiosas nos estabelecimentos de custódia, desde que haja manifestação de vontade do custodiado.

Segundo a defesa, trata-se de uma “garantia legal e constitucional”, que integra o mínimo necessário ao respeito à dignidade da pessoa humana. Os advogados ressaltam ainda que, caso o atendimento religioso a Bolsonaro seja autorizado, ele ocorrerá de forma individual e sob supervisão, sem interferir na rotina do local ou representar risco à segurança.

Os detalhes principais da solicitação são:

Assistência Religiosa: os advogados indicaram dois nomes específicos para realizar os atendimentos: o Bispo Rodovalho (presidente da Sara Nossa Terra) e o pastor e deputado distrital Thiago Manzoni (PL).

Pedidos Adicionais: a petição também solicita autorização para que Bolsonaro tenha acesso a uma Smart TV em sua cela para acompanhar canais de notícias e a inclusão em um programa de remição de pena por leitura, que permitiria reduzir quatro dias da condenação para cada livro lido.

Contexto da Prisão: Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Recentemente, em 1º de janeiro de 2026, ele retornou à carceragem da PF após receber alta de uma internação hospitalar.

Situação Atual: o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos antes de tomar uma decisão.

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