Renovação automática da CNH entra em vigor nesta sexta-feira (09)

Passa a valer nesta sexta-feira (09) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores” e com histórico livre de infrações. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Transportes, após a assinatura de um ato administrativo pelo ministro Renan Filho, e começa a ser aplicada com emissão imediata das renovações.

De acordo com o governo federal, o processo será realizado de forma gratuita e terá efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória (MP) que instituiu o novo modelo. Terão direito à renovação automática os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não registraram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

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Com a mudança, o motorista não precisará comparecer ao Detran para renovar o documento. A atualização da CNH será feita diretamente no sistema e o condutor receberá apenas uma notificação confirmando o benefício. A versão digital do documento ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil.

Com a renovação automática será enviada uma mensagem aos motoristas: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas".

Segundo o ministro Renan Filho, apenas os bons condutores que optarem pela CNH física terão custos. Nesse caso, será necessário comparecer ao Detran para solicitar a impressão do documento, arcando com as taxas referentes à emissão e às novas datas de validade.

“O meu estímulo para que as pessoas conduzam bem separa o bom do mau condutor e cria mais condições para que a gente possa olhar detalhadamente quem é mau condutor também”, afirmou.

Saiba os critérios da renovação automática

A renovação automática está condicionada à faixa etária do condutor. Motoristas com idade entre 20 e 50 anos renovam a CNH a cada dez anos e poderão ter a renovação feita automaticamente, desde que não tenham cometido infrações. Ao completar 50 anos, a renovação passa a ser obrigatoriamente presencial, com realização de exames de aptidão.

Condutores entre 50 e 70 anos devem renovar o documento a cada cinco anos e terão direito a uma renovação automática nesse intervalo, caso mantenham o histórico limpo. Já motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na medida e devem renovar a CNH a cada três anos, de forma presencial.

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Medida beneficia milhares de brasileiros

Nesta primeira fase, cerca de 370 mil motoristas serão beneficiados. O número corresponde aos condutores que tiveram a CNH vencida entre o dia 10 de dezembro e a última quarta-feira (07).

Segundo o diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, a maioria dos condutores aptos se enquadra no perfil de bons motoristas. “De 10 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026, do número geral de pessoas que precisavam renovar a CNH, mais de 370 mil, 70% eram bons condutores”, explicou.

Do total de 371.611 condutores elegíveis à renovação automática, cerca de 63 mil são motoristas profissionais. A estimativa do Ministério dos Transportes é que a medida gere uma economia de aproximadamente R$ 120 milhões. Atualmente, o país possui cerca de 80 milhões de CNHs, sendo mais de 10 milhões renovadas anualmente.

Os motoristas que tiveram a CNH vencida a partir do dia 10 de janeiro e já realizaram a renovação física do documento não poderão cancelar o procedimento para aderir à renovação automática.