Renovação automática da CNH valerá só para quem não tiver pontos

O presidente Lula apresentou nesta terça-feira (09) no Palácio do Planalto o programa CNH do Brasil, que representa uma ampla reestruturação no processo de habilitação a ser implantada. Segundo o governo, trata-se da maior mudança no sistema em décadas. A medida deve ser oficializada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje, com a publicação da nova resolução do Contran, um documento que redesenha a formação de condutores em todo o país. As novas regras passam a valer já nesta quarta-feira (10), exigindo adaptação imediata dos Detrans.

Entre as principais mudanças, a carga mínima de aulas práticas obrigatórias diminui de 20 horas para apenas duas. O processo de habilitação também deixa de ter prazo máximo de um ano para ser concluído. O curso teórico passa a ser gratuito e digital, oferecido pelo governo, e a prova teórica poderá ser feita de forma remota, presencial ou híbrida. Em caso de reprovação no exame prático, o aluno poderá repetir a prova sem custos.

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A resolução autoriza ainda instrutores autônomos, libera o uso de veículo próprio nas aulas e exames, inclusive veículos automáticos, e implanta um novo formato de avaliação, substituindo as tradicionais faltas eliminatórias por um sistema de pontuação. Além disso, a CNH definitiva será emitida automaticamente após um ano de Permissão para Dirigir (PPD), sem necessidade de solicitação do motorista.

Contudo, apesar dos elogios por parte da população, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) critica duramente as mudanças, afirmando que elas “fragilizam a formação dos novos motoristas”. A entidade alega que permitir aulas e exames sem duplo comando aumenta os riscos à segurança viária e acusa o governo de ter “atropelado o debate”.

Como será a renovação automática da CNH?

Em paralelo ao novo modelo de formação, o governo prepara uma Medida Provisória que ampliará a desburocratização do sistema. A MP deve criar a renovação automática da CNH para motoristas que não tenham acumulado pontos no ano anterior ao vencimento do documento.

A atualização será realizada diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, sem a necessidade de exame presencial. Quem desejar manter a versão física poderá solicitá-la mediante pagamento.

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MP também deve acabar com exclusividade das clínicas de trânsito

A mesma Medida Provisória deve encerrar a obrigatoriedade das clínicas credenciadas pelos Detrans, permitindo que qualquer médico ou psicólogo habilitado emita os laudos exigidos para renovação e primeira habilitação, incluindo o tradicional “psicotécnico”. A mudança rompe um modelo estabelecido desde a década de 1990 e atinge um dos setores mais resistentes a alterações dentro do sistema.

Segundo técnicos envolvidos na elaboração da MP, a proposta busca reduzir custos e ampliar o acesso aos exames, especialmente em cidades pequenas e regiões onde há poucas clínicas credenciadas. Atualmente, motoristas que moram em áreas mais afastadas frequentemente precisam viajar para realizar testes simples, o que, segundo o governo, cria um entrave desnecessário para o processo de habilitação e renovação.

Outra expectativa é que a abertura do mercado aumente a concorrência e pressione por preços menores, já que os valores cobrados pelos exames variam de estado para estado e são alvo recorrente de críticas. O Ministério dos Transportes avalia que a flexibilização não prejudica a segurança, pois os profissionais habilitados continuam sujeitos às mesmas responsabilidades legais e éticas previstas em outros tipos de avaliação médica e psicológica.