STF autoriza PF a investigar vara de Curitiba que foi de Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar diligências investigativas na 13ª Vara Federal de Curitiba, o local que serviu como epicentro da Operação Lava Jato por mais de uma década e onde atuava o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão, datada de 6 de outubro e revelada pela Folha de S.Paulo, atende a um pedido da PF para a coleta de documentos sobre supostas irregularidades cometidas por Moro durante sua gestão.

As diligências foram autorizadas após acusações feitas pelo ex-deputado Tony Garcia, que foi delator no caso Banestado. Garcia alega que Moro teria ordenado gravações ilegais de autoridades em 2004 como parte de um acordo de colaboração premiada. Entre os supostos alvos dessas gravações estariam o então governador do Paraná, Beto Richa, e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-parlamentar afirmou que a 13ª Vara possui documentos que comprovariam suas declarações.

No contexto do caso Banestado, investigado nas décadas de 1990 e 2000, Tony Garcia, que era delator no processo, afirma ter atuado como “agente infiltrado” sob orientação de Moro. Segundo Garcia, essa conduta configuraria abuso de autoridade e violação de garantias legais.

O caso tramita sob sigilo judicial. Na decisão, Toffoli autorizou a amplitude da investigação policial.

O ministro Dias Toffoli detalhou o escopo da autorização da PF: “Defiro que sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados à investigação”, escreveu Toffoli em sua decisão.

As diligências deverão incluir a coleta e o exame tanto de documentos físicos quanto digitais relacionados aos processos conduzidos pela Vara.

Em nota, o senador Sergio Moro negou veementemente as acusações, classificando as declarações de Tony Garcia como "fantasiosas". Moro afirmou que não teve acesso aos autos do inquérito.

Sergio Moro expressou sua confiança no processo e rechaçou as alegações: “Não houve qualquer irregularidade no processo, e não tenho preocupação alguma com o amplo acesso do STF aos processos em que atuei como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, disse Moro.