Maioria do STF condena Cid por tentativa de abolição da democracia

Nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, pelo crime de tentativa de abolição da democracia.

Os ministros formaram maioria e com o voto de Luiz Fux, decidiram pela condenção do ex-ajudante de Jair Bolsonaro. Na última terça-feira (09), Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino já haviam se manifestado a favor.

Fux é o terceiro a votar no julgamento da ação da trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

O ministro entendeu que, apesar de também estar na condição de delator, Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.

"Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador", disse o ministro.

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Apesar da condenação, Fux absolveu Mauro Cid das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Ainda não foi anunciado tempo de pena que o tenente-coronel deve cumprir, o que será feito ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

VEJA QUEM SÃO OS RÉUS

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.