STF retoma julgamento e Gilmar Mendes vota em defesa de Robinho

Nesta sexta-feira (22), o julgamento sobre a execução da pena de Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo em uma boate em Milão, na Itália, em 2013. Agora a defesa de liberdade dele foi reforçada com o voto divergente do ministro Gilmar Mendes. O magistrado questionou a aplicação retroativa da Lei de Migração de 2017 e defendeu que a decisão da Justiça italiana seja anulada.

No voto, Gilmar Mendes afirmou que a aplicação da Lei de Migração aos fatos ocorridos em 2013 violaria o princípio constitucional da irretroatividade, que impede a aplicação de normas novas a fatos passados. O ministro argumentou que a solução mais adequada seria permitir que a condenação de Robinho fosse reavaliada pelo sistema jurídico brasileiro, com a possibilidade de aplicação da lei penal brasileira de forma extraterritorial.

"A melhor solução para o caso seria permitir que os fatos que ensejaram a condenação advinda da Itália sejam objeto de persecução penal pelas instituições brasileiras", destacou Gilmar Mendes, sugerindo que as autoridades brasileiras deveriam analisar o caso.

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O caso Robinho e a sentença italiana

Robinho cumpre pena de nove anos de prisão desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença da Justiça italiana. A condenação, por estupro coletivo contra uma jovem albanesa em Milão, foi confirmada definitivamente em 2022, após passar por todas as instâncias judiciais italianas. Como o Brasil não extradita os cidadãos, o país solicitou a transferência da execução da pena.

No entanto, o ex-jogador continua em regime fechado na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, conhecida por abrigar criminosos "famosos". Em 2024, o STF já havia analisado um habeas corpus que pedia a libertação de Robinho. Contudo, na ocasião, a maioria dos ministros decidiu pela manutenção da prisão. Apenas Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela liberdade do réu, apontando a inconstitucionalidade da retroatividade da Lei de Migração.

Argumento da defesa

A defesa de Robinho continua a argumentar que a pena de nove anos imposta na Itália foi desproporcional, principalmente por considerar que o sistema jurídico italiano não leva em conta elementos atenuantes, os quais seriam analisados pelo sistema penal brasileiro. "A pena de nove anos se baseia em um sistema jurídico que difere do brasileiro", sustentaram os advogados de Robinho nos recursos.

Segundo a defesa, a sentença na Itália não levou em consideração aspectos importantes que poderiam ter atenuado a pena, como o comportamento do réu durante o processo e a colaboração dele com a Justiça.

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O futuro do caso

O voto de Gilmar Mendes levantou o debate sobre os limites da cooperação jurídica internacional e pode gerar uma reviravolta no caso de Robinho. A defesa do ex-jogador espera que o Supremo reveja a homologação da sentença italiana e permita que ele seja julgado novamente, desta vez sob a ótica da Justiça brasileira.

Robinho permanece preso até a conclusão do julgamento, que definirá se a pena será executada no Brasil ou se um novo processo será instaurado pelas autoridades brasileiras. O desfecho da decisão do STF poderá ter grande impacto sobre a forma como casos de cooperação jurídica internacional são tratados no país.