TCU quer apuração sobre gastos de Eduardo Bolsonaro nos EUA

Enquanto cumpre licença de seu mandato e mantém agenda nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão recomendou que a Câmara dos Deputados abra investigação sobre o uso de recursos públicos durante o período em que o parlamentar esteve no exterior.

De acordo com a decisão, os ministros do TCU solicitaram que a Câmara encaminhe as conclusões de suas apurações assim que o processo interno for finalizado. O ponto central da suspeita é que Eduardo teria se ausentado de sessões no Brasil, já estando fora do país, sem apresentar justificativas válidas e, ainda assim, recebendo integralmente sua remuneração de R$ 46 mil.

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O parecer registra quatro faltas durante esse período, que, segundo o tribunal, não foram descontadas dos vencimentos do parlamentar. Como o possível prejuízo ao erário é estimado em menos de R$ 120 mil, valor mínimo para que o TCU possa agir diretamente, a investigação ficará a cargo exclusivamente da Câmara.

A denúncia que originou o caso foi apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). No documento, ele afirma que a atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades estrangeiras, em defesa de sanções contra o Brasil e seus representantes, configura afronta à soberania nacional. Boulos também defende que o caso seja analisado sob o ponto de vista penal.

Em paralelo à apuração recomendada pelo tribunal de contas, o deputado também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, apura a suposta participação de Eduardo em ações contra autoridades brasileiras enquanto estava nos Estados Unidos.

A permanência prolongada do parlamentar no exterior tem gerado críticas de adversários políticos e levantado questionamentos sobre a compatibilidade entre sua agenda internacional e o exercício do mandato. Os críticos alegam que, ao dedicar-se a atividades políticas fora do país, ele negligencia compromissos legislativos e representativos no Brasil.

Já aliados defendem que a atuação de Eduardo no cenário internacional tem como objetivo defender interesses alinhados à sua pauta política e à de seu partido. Eles argumentam que a articulação com autoridades americanas seria parte de uma estratégia legítima de pressão externa.

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Com a bola agora no campo da Câmara dos Deputados, caberá à Casa decidir se abre ou não processo formal para apurar os gastos e a conduta do parlamentar. A conclusão desse caso poderá definir não apenas possíveis sanções administrativas, mas também abrir caminho para desdobramentos jurídicos mais amplos.