Prazo para renegociação de dívidas do Fies começa em novembro

Para aliviar o impacto financeiro sobre estudantes que recorreram ao financiamento estudantil, o Ministério da Educação (MEC) anunciou uma nova medida que promete dar fôlego a quem está em débito com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A iniciativa, regulamentada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), permite a renegociação de contratos firmados a partir de 2018 que estejam em atraso há mais de 90 dias, até 31 de julho de 2025.

O novo cronograma para renegociação vai de 1º de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, e os estudantes interessados devem procurar diretamente o agente financeiro do seu contrato.

A proposta inclui condições mais flexíveis, como o parcelamento da dívida em até 180 vezes, com valor mínimo de R$ 200 por mês, além da isenção total de juros e multas por atraso, um alívio considerável para quem acumulou débitos em tempos difíceis.

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Contudo, a medida tem algumas limitações. A renegociação abrange apenas o saldo devedor do financiamento com o Fies. Custos extras, como tarifas bancárias, seguros prestamistas e valores de coparticipação cobrados pelas instituições de ensino, não estão inclusos e deverão ser tratados separadamente, diretamente com cada universidade ou faculdade.

Os contratos que já tiveram suas dívidas cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser renegociados, desde que estejam dentro das diretrizes do próprio fundo. A formalização do novo acordo será feita por meio de um termo aditivo ao contrato original, exigindo a concordância do estudante e, se for o caso, de seus fiadores.

Um ponto de atenção é que, caso o estudante não cumpra as novas condições pactuadas, seu nome, e o de eventuais fiadores, poderá ser incluído em cadastros restritivos de crédito. Além disso, até o fim de 2026, ficam suspensas as solicitações para que o FG-Fies assuma os pagamentos inadimplidos.

A medida faz parte de um esforço mais amplo do governo federal para fortalecer o papel social do financiamento estudantil. A partir de 2024, o Fies Social foi relançado com foco em atender estudantes de baixa renda, reafirmando o compromisso do MEC com o acesso democrático à educação superior no país.

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O Fies é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que aderirem ao programa. Com as novas condições de renegociação, o MEC busca dar uma nova chance a milhares de estudantes de reequilibrar sua vida financeira sem abrir mão da educação.