Defesa de Bolsonaro tem até 21h13 para responder ordem de Moraes

Os brasileiros estão atentos aos próximos passos da Justiça Federal nas investigações da trama golpista nos últimos anos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar justificativas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o possível descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-chefe do Executivo de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

O prazo de 24 horas foi iniciado na noite de segunda-feira (21), após a notificação oficial ao advogado de Bolsonaro, conforme certidão do oficial de Justiça anexada ao processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes alerta que o não cumprimento da ordem judicial pode levar à decretação imediata da prisão preventiva do ex-presidente.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou o ministro no despacho.

CONTEÚDOS RELACIONADOS:

• Bolsonaro tem 24h para explicar quebra de cautelar ou será preso
• Bolsonaro dá entrevista mesmo após alerta de prisão por Moraes

A determinação foi emitida horas após Bolsonaro aparecer publicamente em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, onde mostrou a tornozeleira eletrônica e concedeu declarações à imprensa. Ele havia participado de uma reunião com parlamentares do PL e era esperado para uma coletiva formal, que acabou cancelada após novo alerta de Moraes.

Segundo o STF, a proibição imposta ao ex-presidente inclui não apenas o uso direto das redes sociais, mas também a veiculação de conteúdos por meio de terceiros, como transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas. A Corte entende que qualquer tentativa de burlar a medida pode resultar na revogação da cautelar e consequente prisão.

Quer mais notícias do Brasil? Acesse nosso canal no WhatsApp

Apesar de não ter participado da coletiva com o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Bolsonaro conversou com jornalistas no local e teve suas falas amplamente divulgadas em redes sociais. Em uma das imagens, ele exibiu a tornozeleira eletrônica, classificando o equipamento como “humilhação máxima”.

No mesmo despacho, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e anexou registros de postagens feitas por veículos de imprensa que divulgaram trechos da fala de Bolsonaro. “Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”, escreveu o ministro.