PEC da Segurança: Helder sugere coalizão nacional contra crime organizado

O governador do Pará, Helder Barbalho, participou na tarde desta quarta-feira (28) da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na câmara dos deputados, que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Representando a região Norte, Barbalho foi um dos convidados a opinar sobre o projeto que propõe mudanças no sistema de segurança brasileiro.

Durante a participação, Barbalho não se opôs diretamente à PEC, mas destacou a necessidade de uma ação coordenada e estratégica contra o crime organizado no país.

“O Brasil precisa se unir para enfrentar o crime organizado. Isso é urgente. O projeto das facções é ocupar o território. Se nada mudar, vamos perder o controle de regiões inteiras”, afirmou o governador.

Helder Barbalho também defendeu a criação de uma “coalizão nacional”, que una governos, instituições, sociedade civil e setores privados no combate à violência.

“Estou aqui para propor a criação de uma coalizão nacional contra o crime organizado do país. Juntar polícias, justiça, Congresso Nacional, Executivo, Judiciário, empresas, igrejas, sociedade, todos dispostos a se unir contra isso. Sem a ilusão de acabar com o crime”, afirmou.

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O governador chamou atenção para o avanço das facções criminosas no Brasil e alertou sobre a presença de organizações em 178 cidades da Amazônia.

“Hoje, um a cada dez brasileiros vive sob domínio de facções criminosas. São 23 milhões de cidadãos reféns”, pontuou.

O governador também enfatizou que o crime organizado já movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano e atua como conglomerados, explorando desde tráfico de drogas até o contrabando de ouro e madeira.

“Não adianta cortar um braço das facções. Eles criam dois. O problema está na raiz, na estrutura empresarial do crime. E, contra empresas, a caneta é mais poderosa que a arma”, afirmou.

Segundo Barbalho, o Pará tem feito a parte dele. Ele destacou que o estado investiu R$ 6 bilhões em segurança no último ano e alcançou o menor índice de crimes violentos da última década.

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O que diz a PEC da Segurança Pública?

A PEC da Segurança Pública, em tramitação na CCJ da Câmara, tem como objetivo dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, e promover maior integração entre União, estados e municípios no combate ao crime.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Inclusão das guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública;
• Transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias;
• Garantia de atuação da Polícia Federal no combate a crimes ambientais;
• Criação de corregedorias e ouvidorias autônomas;
• Inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública;
• Constitucionalização dos Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário.

Apesar de considerar alguns pontos positivos, Barbalho cobrou ajustes na proposta. Defendeu a fixação de um percentual mínimo obrigatório de orçamento para a segurança, como ocorre com saúde e educação, e sugeriu a inclusão da polícia científica no texto.

“A investigação é a maior deficiência da segurança pública no Brasil. Mais de 65% dos crimes não são elucidados. Precisamos reforçar isso com urgência”, disse.

A audiência faz parte das discussões da PEC, que ainda passará por outras etapas de análise antes de possível votação em plenário.

Veja a audiência: